O presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) concedeu entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (22/10), em seu gabinete na Assembléia Legislativa, para “repudiar, de forma veemente”, o uso eleitoreiro, por parte do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB) – candidato à reeleição – de informações truncadas sobre a utilização de verbas do Poder legislativo Estadual.

-Estou aqui para defender a legalidade dos atos do Poder Legislativo e rechaçar as insinuações do prefeito de Campina Grande de que todos os que receberam esse tipo de ajuda são desonestos – diz o deputado, em nota oficial. Para ele, a atitude de Veneziano revela o desespero de “tentar se livrar das graves acusações do Ministério Público contra a sua gestão, que ele até hoje não conseguiu explicar e que, por isso, tenta enlamear outras instituições”.

Utilizando as próprias declarações do candidato do PMDB, Arthur Cunha Lima disse que Veneziano atingiu o próprio irmão, o deputado federal Vital do Rego Filho, “que foi o maior beneficiário desse tipo de verba, criada na forma da lei”, enquanto exercia o mandato de deputado estadual na “Casa de Epitácio Pessoa”.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O presidente enumerou 10 tópicos para atestar a legalidade da Resolução nº 597/97, que autoriza a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a gerir os recursos de assistência social. O dispositivo legal, de acordo com o deputado, trata, inclusive, da ajuda financeira para tratamento de saúde e aprovada, por votação unânime de todos os deputados estaduais, em 1997.

Arthur destacou ainda que na aprovação da referida Resolução estavam presentes os deputados Wilson Santiago (hoje deputado federal, pelo PMDB); Francisca Motta, que ainda exerce mandato na ALPB, Vital Filho e Tião Gomes, atualmente sem mandato.

“Naquela data, Rômulo Gouveia não poderia sequer participar da sessão que deliberou sobre a Resolução, pelo simples fato de que naquela legislatura era vereador em Campina Grande”, asseverou Arthur, para deixar claro sua indignação ante à denúncia de Veneziano Vital do Rego contra o candidato do PSDB à Prefeitura de Campina Grande.

Por outro lado, o presidente não poupou críticas a Vitalzinho e fez questão de apresentar vasta documentação que demonstra o quanto o irmão do prefeito de Campina Grande – entre outros membros da bancada oposicionista – foi beneficiado pela verba que hoje considera imoral e ilegal.

De acordo com os dados apresentados pelo presidente da ALPB, Vital do Rego Filho, “não fala a verdade quando diz que nunca recebeu ajuda financeira da Assembléia Legislativa”. Em 2001, o então deputado estadual solicitou – conforme ofícios assinados de próprio punho – a ajuda em nome de terceiros, que também eram assessores de seu gabinete. Naquele ano, somente em nome do assessor Manoel Félix, foram liberados R$ 13.900,00.

Conforme Arthur Cunha Lima, Vitalzinho “também usou do mesmo expediente nos anos seguintes” para ser beneficiado através de terceiros.No período de 2001 a 2006, o gabinete do então deputado recebeu R$ 172.986,00 de ajuda financeira para tratamento de saúde. Deste total, o assessor Manoel Félix recebeu R$ 72.900,00 e o assessor Paul Belmond (motorista) recebeu R$ 61.000,00.

Arthur assinalou que no período de 2003 a 2006, na gestão do presidente Rômulo Gouveia (PSDB), o gabinete do então deputado Vital Filho continuou recebendo os benefícios legais, como ajuda financeira para tratamento de saúde, respaldada pela Resolução nº 596/97, publicado no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado.

EVOLUÇÃO DOS GASTOS

O presidente Arthur Cunha Lima apresentou um quadro demonstrativo da evolução dos gastos do Poder Legislativo Estadual com a verba em questão, “amparada de legalidade, inclusive com dotação orçamentária própria, encaminhada e aprovada pela Casa no mandato do então governador José Maranhão (PMDB), cujo líder no Legislativo era o deputado Vital Filho.

Os números apresentados pelo deputado mostram que somente em 2002, no último ano da gestão do saudoso deputado Gervásio Maia (PMDB), a Assembléia Legislativa dispendeu, de forma legal, R$ 2.223.000,00. Em 2003, na primeira gestão de Rômulo Gouveia, este valor caiu para R$ 1.262.258,00 e no último ano dessa gestão os gastos sofreram uma queda maior e ficaram em torno de R$ 1.055.000,00.

Na atual gestão, o presidente explicou que por Lei da Mesa Diretora a Assembléia Legislativa consolidou e regulamentou a legalidade da Resolução nº 596/97, que trata desse tipo de ajuda social.

No tocante à ajuda financeira, especificamente para tratamento de saúde, Arthur revelou que no ano passado foram liberados R$ 285.308,00, sendo que R$ 105.000,00 foram destinados ao pagamento do tratamento de saúde do deputado estadual Carlos Batinga (PSB).

O presidente disse ainda que outros R$ 20.000,00 serviram para pagamento das despesas do tratamento de saúde do deputado estadual Márcio Roberto (PMDB), enquanto mais R$ 18.000,00 – de um total de R$ 28.000,00 – foram pagos na complementação do tratamento de saúde do deputado estadual Ivaldo Morais, sogro do Vital Filho.

Neste último caso, Arthur frisou que Ivaldo Morais, “na tentativa de fortalecer as inverdades do prefeito de Campina Grande, distribuiu nota à Imprensa negando a utilização desse tipo de ajuda financeira”.

– Sou obrigado a esclarecer que o deputado Ivaldo Morais solicitou e recebeu desta Mesa Diretora o valor de R$ 28.000,00, liberados em dois empenhos. Os pedidos foram assinados pelo próprio deputado – disparou o presidente da ALPB.

No final da entrevista, o deputado ratificou que a verba social, criada pela Resolução 596/97, que abriga a ajuda financeira para tratamento de saúde, “está estritamente amparada pela lei e seu uso dentro da legalidade, atualmente respaldada pela Lei nº 8.222/07”.

Ele enfatiza que o Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as prestações de contas dos demais gestores que se utilizaram da referida verba, julgou pela aprovação de todas.

Exigindo respeito pela instituição que preside, Arthur Cunha Lima Veneziano Vital do Rêgo, afirmando que a Assembléia Legislativa “não pode ficar calada diante desse transloucados gestos do prefeito de Campina Grande, que tenta puxar para a lama do cheque da Construtora Maranata a instituição desse Legislativo, com o claro objetivo de não se explicar diante das graves denúncias de desvios de verbas públicas”.