O Procurador Chefe da Assembléia Legislativa fez uma avaliação positiva do XXIV Encontro Nacional de Procuradores, realizado nas últimas quinta e sexta-feiras (29 e 30/11), no Centro de Convenções do Ouro Branco Praia Hotel, em João Pessoa. “Foi em evento que vai se destacar como um grande feito da atual administração da Assembléia Legislativa. Acredito que nós conseguimos dar uma grande contribuição à sociedade paraibana dentro daquilo que nos propusemos a realizar”, disse.

O maior testemunho do sucesso do evento partiu do próprio presidente da Associação Nacional de Procuradores das Assembléia Legislativas, Carlos José de Oliveira, que classificou como “um privilégio para a Anpal participar de encontro em João Pessoa”.

– Parabenizo o procurador João Fernandes e o presidente Arthur Cunha Lima pelo sucesso do evento. João Pessoa ainda não havia realizado um Encontro de Procuradores, mas o fez com grande competência e organização – observou.

O presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) destacou a importância de todos os temas debatidos, mas enfatizou que a discussão sobre o aumento das prerrogativas do Poder Legislativo, objeto de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) da União Nacional das Assembléias Legislativas (Unale) e da Anpal, “é um importante reforço para a nossa luta por maiores prerrogativas para o Legislativo.”

Outro que comemorou o sucesso do Encontro realizado em João Pessoa foi o Procurador Adjunto da Assembléia Legislativa, João Ciryllo, lembrado que o evento trouxe assuntos palpitantes do Legislativo, tais como a Aposentadoria Complementar e a Fidelidade Partidária. “Toda a organização do evento está de parabéns”.

O XXIV Encontro Nacional de Procuradores reuniu personalidades de renome estadual e nacional como palestrantes, a exemplo do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Eduardo Alckmin; e do professor Dr. Emerson Barros de Aguiar, Mestre em Filosofia e autor do livro “Ética Instrumento de Paz e Justiça”, além do Procurador Geral do Estado da Paraíba. Harrison Targino e do advogado Delosmar Mendonça, entre outros.

PALESTRAS FINAIS

O professor Emerson Barros de Aguiar encerrou o evento, na sexta-feira (30/11), ministrando palestra sobre “A Constituição e as prerrogativas parlamentares”, o professor Emerson Aguiar iniciou suas atividades expondo as atribuições do Poder Legislativo e de como são formados os colégios nos poderes municipais, estaduais, federais e no senado.

O Palestrante ateve-se ao Poder Legislativo Estadual, explanando sobre a Unidade Material, Imunidade Formal e Condenação e citou algumas decisões recentes que dizem respeito ao Legislativo.

Prosseguindo o Professor Emerson foi sabatinado pelos presentes, respondendo a todos os questionamentos com muita clareza e sabedoria.

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

A segunda palestra do dia foi proferida pelo ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, que discorreu a respeito da Legislação Eleitoral (condutas vedadas, captação de sufrágio, abuso de poder e a infidelidade partidária).

O ex-ministro iniciou dizendo estar honrado em participar do evento e que aqui se encontrava para compartilhar seus conhecimentos e citou vários pontos a serem debatidos.

De acordo com ele o TRE “está enfrentando alguns desafios principalmente quanto ao cadastro dos eleitores e as urnas eletrônicas que costumam apresentar defeito por ocasião das eleições causando transtornos ao sistema eleitoral)”.

Alkmin abordou o tema “Abuso de Poder e Abuso Político”, dizendo que qualquer uma das duas formas de abuso se caracteriza me fraude e citou vários casos que aconteceram Brasil afora implicando na cassação dos envolvidos.

O assunto foi amplamente exemplificado pelo ex-ministro do TSE, que também falou da procedência e credibilidade das representações o que também é levado em consideração pelos Juizes e concluiu dizendo que o desafio é conceber uma legislação que coíba essas benesses oferecidas no período político".

A seguir foi facultada a palavra e diversos presentes questionaram o palestrante sobre o assunto abordado, além de inúmeros elogios ao Procurador João Fernandes e a organização do evento.