{"id":1778,"date":"2013-07-29T18:18:05","date_gmt":"2013-07-29T18:18:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/?page_id=1778"},"modified":"2026-03-11T13:07:04","modified_gmt":"2026-03-11T16:07:04","slug":"1778-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/?page_id=1778","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"

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CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DA PARA\u00cdBA\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba foi promulgada em 1989, no contexto de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil e em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 5 de outubro de 1988. Elaborada pelos representantes do povo paraibano reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, a Carta Estadual estabeleceu as bases da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, administrativa e jur\u00eddica do Estado.<\/p>\n

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ACESSE AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n

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Refer\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

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PARA\u00cdBA (Estado). Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba<\/em>. Jo\u00e3o Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba, 1989. E-book. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/<\/a>. Acesso em: 06 mar. 2026.<\/p>\n

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\"\"<\/a>REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARA\u00cdBA \u2013 2025<\/strong><\/p>\n

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba constitui o principal instrumento normativo respons\u00e1vel por disciplinar a organiza\u00e7\u00e3o, o funcionamento e os procedimentos legislativos da Casa. Institu\u00eddo originalmente pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578, de 19 de dezembro de 2012, o regimento vem sendo continuamente atualizado por resolu\u00e7\u00f5es posteriores, encontrando-se atualmente consolidado com altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o ano de 2025.<\/p>\n

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ACESSE AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n

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Refer\u00eancia:
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PARA\u00cdBA (Estado). Assembleia Legislativa. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba<\/strong>: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578, de 19 de dezembro de 2012, atualizado at\u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.378\/2025. Jo\u00e3o Pessoa: Assembleia Legislativa da Para\u00edba, 2025. E-book. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.pb.leg.br\/<\/a>. Acesso em: 10 mar. 2026.<\/p>\n

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\"\"<\/a>LEGISLA\u00c7\u00c3O ESTADUAL \u2013 IGUALDADE \u00c9TNICO-RACIAL<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estadual da Para\u00edba voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade \u00e9tnico-racial consolidou-se ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas como parte do processo de fortalecimento dos direitos humanos e de combate \u00e0s desigualdades estruturais presentes na sociedade brasileira. Esse arcabou\u00e7o normativo tem suas bases nos princ\u00edpios consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 5 de outubro de 1988 e pela Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba, promulgada em 1989, que estabeleceram o compromisso do poder p\u00fablico com a promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana, a valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\nACESSE AQUI <\/a><\/strong><\/p>\n

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Refer\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

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PARA\u00cdBA (Estado). Legisla\u00e7\u00e3o estadual sobre igualdade \u00e9tnico-racial (1989\u20132026)<\/strong>. Jo\u00e3o Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba, 2026. E-book. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/<\/a>. Acesso em: 06 mar. 2026.<\/p>\n

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\"\"<\/a>COLET\u00c2NEA DE LEIS ESTADUAIS SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)<\/strong><\/p>\n

A presente colet\u00e2nea re\u00fane o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas direta ou indiretamente ao Transtorno do Espectro Autista. Trata-se de um instrumento de consulta e sistematiza\u00e7\u00e3o legislativa que visa facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, apoiar pesquisadores, gestores p\u00fablicos, profissionais da \u00e1rea e familiares, al\u00e9m de contribuir para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o, da cidadania e da garantia de direitos das pessoas com TEA no Estado da Para\u00edba.<\/p>\n

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ACESSE AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n

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Refer\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

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PARA\u00cdBA (Estado). Colet\u00e2nea de leis estaduais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) (1989\u20132026)<\/strong>. Jo\u00e3o Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba, 2026. E-book. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/<\/a>. Acesso em: 06 mar. 2026.<\/p>\n

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\"\"<\/a>LEGISLA\u00c7\u00c3O ESTADUAL \u2013 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE<\/strong><\/p>\n

A presente colet\u00e2nea re\u00fane o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade no Estado da Para\u00edba. Trata-se de um instrumento de consulta e sistematiza\u00e7\u00e3o legislativa que visa facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, apoiar pesquisadores, gestores p\u00fablicos, profissionais da \u00e1rea ambiental, estudantes e a sociedade em geral, al\u00e9m de contribuir para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel e \u00e0 garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es no Estado da Para\u00edba.<\/p>\n

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ACESSE AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n

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Refer\u00eancia:
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PARA\u00cdBA (Estado). Legisla\u00e7\u00e3o estadual sobre meio ambiente e sustentabilidade (1989\u20132026).<\/strong> Jo\u00e3o Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba, 2026. E-book. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/. Acesso em: 06 mar. 2026.<\/p>\n

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\"\"<\/a>COLET\u00c2NEA DE LEIS ESTADUAIS SOBRE PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA \u2013 PCD<\/strong><\/p>\n

A presente colet\u00e2nea re\u00fane o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das pessoas com defici\u00eancia no Estado da Para\u00edba. Trata-se de um instrumento de consulta e sistematiza\u00e7\u00e3o legislativa que visa facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, apoiar pesquisadores, gestores p\u00fablicos, profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e familiares.<\/p>\n

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\nRefer\u00eancia:
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PARA\u00cdBA (Estado). Colet\u00e2nea de leis estaduais sobre pessoa com defici\u00eancia \u2013 PCD (1989\u20132026).<\/strong> Jo\u00e3o Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba, 2026. E-book. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/ . Acesso em: 06 mar. 2026.<\/p>\n

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\"\"<\/a>COLET\u00c2NEA VOLUME 0 DE LEIS ESTADUAIS SOBRE A PRIMEIRA INF\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n

A presente colet\u00e2nea re\u00fane o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia no Estado da Para\u00edba. Compreendida como a fase que vai do nascimento at\u00e9 os seis anos de idade, a primeira inf\u00e2ncia \u00e9 reconhecida como um per\u00edodo fundamental para o desenvolvimento humano, cognitivo, emocional e social, exigindo aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do poder p\u00fablico e da sociedade.<\/p>\n

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ACESSE AQUI
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\nRefer\u00eancia:
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PARA\u00cdBA (Estado). Colet\u00e2nea de leis estaduais sobre a primeira inf\u00e2ncia (1989\u20132026).<\/strong> Jo\u00e3o Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba, 2026. E-book. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/. Acesso em: 06 mar. 2026.<\/p>\n

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\"\"<\/a>LEGISLA\u00c7\u00c3O ESTADUAL SOBRE VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER<\/strong><\/p>\n

A presente colet\u00e2nea re\u00fane o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao enfrentamento e \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher no Estado da Para\u00edba. Trata-se de um instrumento de consulta e sistematiza\u00e7\u00e3o legislativa que visa facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, apoiar pesquisadores, gestores p\u00fablicos, profissionais das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, justi\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.<\/p>\n

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ACESSE AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n

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\n<\/strong>Refer\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

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\nPARA\u00cdBA (Estado). Legisla\u00e7\u00e3o estadual sobre viol\u00eancia contra a mulher (1989\u20132026).<\/strong> Jo\u00e3o Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba, 2026. E-book. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/. Acesso em: 06 mar. 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      . .   CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DA PARA\u00cdBA\u00a0 A Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba foi promulgada em 1989, no contexto de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil e em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 5 de outubro de 1988. Elaborada pelos representantes do povo paraibano reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1778"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1778"}],"version-history":[{"count":43,"href":"https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4952,"href":"https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1778\/revisions\/4952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.al.pb.leg.br\/elegispb\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}