O Projeto de Lei 1.613/2013 de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) obriga operadoras de planos no Estado da Paraíba a notificarem seus clientes, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, ao sistema.  

De acordo com o projeto, a notificação deverá chegar ao cliente no prazo mínimo de 24 horas logo após o descredenciamento. As operadoras dos planos de saúde devem prestar essa comunicação através de carta registrada com o aviso de recebimento e através de outros meios, tais como sms, contato telefônico e e-mails.

Para o deputado Raniery, “a iniciativa tem objetivo de evitar transtorno aos usuários, na medida em que poderão adotar outras providências quando da necessidade de buscar socorro médico ou hospitalar”.

De acordo com o parlamentar, acima de tudo o projeto evita prejuízo financeiro, quando da informação oficial emitida pelos planos de saúde, os usuários evitarão um deslocamento desnecessário aos estabelecimentos médicos.

Da assessoria do deputado Raniery Paulino