CCJ aprova 12 matérias e rejeita veto do Governo do Estado

Os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizaram uma reunião ordinária, nesta segunda-feira (26), e apreciaram 34 matérias. Entre as propostas analisadas pelos deputados, um veto do Governo do Estado foi rejeitado e 12 Projetos de Lei Ordinária foram aprovados.

O veto encaminhado pelo governador do Estado, rejeitado pela maioria, foi de número 200/2013, que pretendia vetar totalmente o projeto de lei 1.329/2013 do deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações públicas.

O único voto a favor do veto foi o do líder da bancada de situação na Casa, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que argumentou explicando que já existe lei parecida e que atualmente tem sido cumprida pelo Governo da Paraíba. Os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Vituriano de Abreu (PSC), Aníbal Marcolino (PEN) e Olenka Maranhão (PMDB) votaram pela rejeição do veto.

Entre os projetos de lei ordinária aprovados pelos representantes da CCJ, estavam o do deputado Raniery Paulino (PMDB) que dispõe sobre o enfrentamento à prática de bulling contra professores nas escolas públicas e privadas de todo o Estado. Também foi aprovado pela maioria, a proposta do deputado Gervásio Maia (PMDB) que isenta o pagamento da tarifa de embarque nos terminais rodoviários, os idosos beneficiados com a gratuidade na passagem de ônibus.

Outro projeto aprovado foi o deputado Jutay Meneses (PRB), que obriga a companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagepa) a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor.

Estavam presentes na reunião da CCJ de hoje os deputados Janduhy Carneiro (PEN), que é o presidente da comissão, Olenka Maranhão (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB) e Aníbal Marcolino (PEN).

Texto: Alexandre Kito
Fotos: Arnóbio Costa e Josivan Gomes