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Presidente da ALPB participa de audiência pública sobre anteprojeto do novo CPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PEN), participou nesta quinta-feira (22) de audiência pública realizada na Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada no Altiplano, em João Pessoa. A audiência foi conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e o conferencista foi o senador Pedro Taques (PDT-MT). Como relator do anteprojeto de reforma do Código Penal, o senador veio à Paraíba, Estado pioneiro nos debates junto à sociedade.

O evento contou ainda com a participação do senador Vital do Rego Filho (PMDB), que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Ricardo Marcelo esse debate junto à população é de suma importância no aprimoramento do projeto do novo Código Penal. “É exatamente ouvindo a sociedade, ela que é constituída de advogados, juízes, populares que poderemos consolidar todo um conjunto de códigos de leis que compõe o novo Código Penal”, destacou.

Na ocasião foram feitas perguntas ao senador Pedro Taques, a exemplo de um advogado que indagou-o sobre se no projeto estava previsto qualificadoras para o crime de estupro coletivo. Segundo o relator do projeto do novo Código Penal não havia uma tipificação a respeito, mas que já tomaria nota e acrescentaria ao texto.

O anteprojeto da reforma do novo Código Penal Brasileiro foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregue ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012. O anteprojeto está tramitando como PLS 236/2012.

Fotos: Nyll Pereira