A Assembleia Legislativa da Paraíba reuniu representantes governamentais e da sociedade civil, nesta segunda-feira (12), e definiu propostas para a política de atendimento às crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, durante sessão especial no Plenário Deputado José Mariz.

As entidades definiram algumas ideias a partir de um relatório elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que descreve a situação do Centro Educacional do Adolescente (CEA).

As propostas, que serão encaminhadas às autoridades, são a implantação de um projeto modelo em bairros de João Pessoa para a execução de prioridades da política da criança e do adolescente, a garantia da aprovação de emendas ao orçamento público, a criação do apoio e fortalecimento de redes de proteção integral aos jovens, além da realização de seminários regionais.

De acordo com o deputado Frei Anastácio, autor da sessão, a estrutura desses centros de recuperação é degradante. “Faltam profissionais, cultura, lazer e as condições estruturais estão degradantes. As salas são pequenas, super lotadas e as unidades apresentam umidade”, destacou o parlamentar.

O juiz da Infância e Juventude, Fabiano Moura de Moura, disse que apesar da dificuldade encontrada nos centros de reabilitação de jovens em todo o país, é necessária uma atenção especial no Estado. “A Paraíba não é o único caso, é uma realidade de sistema. Nós temos acertos que precisam ser considerados e também temos graves erros que devem ser corrigidos. O sistema precisa ser revisto, pois falta investimento e organização”, frisou.

Participaram da discussão o deputado Hervázio Bezerra (PSDB); a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sônia Maria de Carvalho Sousa; a representante da Pastoral do Menor e do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos à Criança e Adolescente, Themis Gondim; o Secretário de Desenvolvimento Social Municipal, Antônio Jácome Filho; o Presidente da Fundac/PB, Cassandra Figueiredo Dias; o Juiz da Infância e Juventude, Fabiano Moura de Moura; o coordenador da Rede de Margaridas Pró-criança e Adolescente (Remar), Lorenzo Delaine.