CCJ aprova projetos de Lei em defesa dos direitos de pessoas com TEA
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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, participou nesta sexta-feira (30) do II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, realizado no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa. O evento, que se estende até o fim do dia, reuniu 1.600 participantes e contou com a representação de mais de 80% dos municípios paraibanos, consolidando-se como um dos principais fóruns de debate sobre o fortalecimento do poder legislativo municipal no estado.
Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Adriano Galdino destacou em sua fala a relevância das Câmaras Municipais na estrutura democrática brasileira. Ele enfatizou que, apesar da percepção comum de que o país opera sob um sistema presidencialista, o Legislativo tem papel central na formulação e condução de políticas públicas, muitas vezes subutilizado pelos próprios parlamentares municipais.
“É preciso que cada vez mais vocês compreendam o papel de vocês para que possam dialogar com as políticas públicas, fazer esse debate permanente com a sociedade, com o poder executivo local, judiciário, Ministério Público e órgãos de controle. Mas principalmente com a sociedade civil organizada”, defendeu o presidente da ALPB, incentivando os vereadores a assumirem protagonismo na busca por soluções. E a partir do diálogo com a população propor caminhos concretos para resolver os mais diversos tipos de demandas.
O encontro teve como principal objetivo fomentar o intercâmbio entre os legislativos municipais, promovendo capacitação, troca de experiências e fortalecimento institucional das Câmaras. A presença de lideranças como Adriano Galdino, Hugo Motta e o governador João Azevêdo reforça o compromisso das esferas estadual e federal com a valorização do parlamento local como pilar essencial da democracia e da governança pública.
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