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ALPB treina assessores parlamentares para elaboração de emendas impositivas da LOA 2023

O Departamento de Assistência às Comissões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Consultoria Legislativa da Comissão de Orçamento, realizou, na tarde desta segunda-feira (21), treinamento com assessores parlamentares, objetivando a preparação para o processo de elaboração e apresentação de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.

O encontro aconteceu por meio de videoconferência. O secretário Legislativo Guilherme Benício deu início a reunião ressaltando o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 2.985.284 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) de emendas impositivas, que corresponde a 0,7% da receita corrente líquida do Estado para o próximo ano, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços públicos em saúde.

A diretora do Departamento de Assistência às Comissões, Carolina Soares, destacou a importância do curso e afirmou que a finalidade é elaborar as emendas da melhor maneira possível. “O nosso objetivo com esse trabalho é facilitar a vida dos funcionários dos gabinetes e demais setores da Casa, para que essas emendas possam ser apresentadas e executadas da forma mais eficiente, uma vez que a peça orçamentária tem que ser elaborada com muito critério. Então, a gente ministra esse treinamento para esclarecer todas as dúvidas e regras que precisam ser atendidas”, ressaltou Carolina.

O secretário Legislativo Guilherme Benício e a diretora Carolina Soares também explicaram todos os detalhes para a apresentação das emendas parlamentares, esclareceram pontos da peça orçamentária, falaram do calendário de tramitação e o modelo das emendas. Eles destacaram que o departamento das Comissões estará a disposição durante todo o processo para tirar dúvidas dos assessores.