A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião remota, nesta segunda-feira (05), o projeto de Lei 1974/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a criação da fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o projeto, os leitos serão distribuídos entre maternidades da rede pública e privada integrantes do SUS. “É um projeto que visa melhorar o serviço de assistência aos pacientes de obstetrícia e traz um cunho de proteção social amplo, além de uma eficácia de extrema relevância às pacientes que necessitam”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Taciano Diniz.

Ainda de acordo com a matéria, a unificação do acesso aos leitos será destinada tanto às mulheres em trabalho de parto, consideradas de alto risco, como a de risco habitual. “A criação de Fila Única, regulará a assistência obstétrica, diminuindo a superlotação dos equipamentos públicos e garantindo um melhor fluxo dessas pacientes”, justificou Cida.

Prevenção ao suicídio

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 1528/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que propõe a criação de um programa de prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental dos portadores de HIV/Aids. De acordo com o deputado, a iniciativa tem como finalidade “ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar, entre pessoas vivendo com HIV/AIDS, os primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio e/ou a sua tentativa, garantindo o direito ao acompanhamento em saúde mental e à prevenção ao suicídio”.

Pesquisa com cannabis

Os membros da comissão aprovaram também o PL 1920/2020, da deputada Estela Bezerra, que trata do incentivo às pesquisas científicas com a Cannabis Medicinal. O objetivo é difundir informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a Cannabis, além da produção de pesquisas científicas direcionadas aos casos autorizados pela Anvisa.

A ampliação de estudos com a cannabis, segundo a matéria, irá proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população, minimizando riscos e danos associados a tratamentos, assim como, informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias.

Ao todo, 44 projetos de lei foram aprovados na reunião da comissão.