A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta terça-feira (7) o plano emergencial de entrega de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). A proposta, de autoria da deputada Jane Panta, tem como objetivo acrescentar novas medidas a lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes, que instituiu o programa ”Remédio em Casa”.

O Projeto de Lei 1752/20, da deputada Jane Panta, exige da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a criação de um plano de ação temporária para o fornecimento de entrega regular de remédios àqueles usuários do SUS portadores de diabetes, hipertensos, asmáticos, pacientes renais, entre outros, e que por esta razão passam a integrar o grupo de risco de contaminação do novo coronavírus.

A deputada argumenta que houve “mudança no cenário atual do Brasil e do mundo, o que conduz a elaboração de novas atitudes que, devido à pandemia, precisam ser adotadas, a exemplo do contato físico”. “O intuito é proteger os mais vulneráveis”, afirmou Jane Panta. O projeto foi apreciado em forma de um substitutivo que pretende apenas acrescentar algumas medidas à lei já em vigor, de autoria de Galdino e Tião Gomes, uma vez que o programa de entrega de medicamento em casa já existe.

HOMENAGEM

Os membros da CCJ também aprovaram projeto de autoria do deputado Tião Gomes, que denomina a Escola Estadual de Ensino Fundamental John Kennedy de Escola Estadual de Ensino Fundamental Zenóbio Toscano.

Na avaliação da presidente da Comissão, a depuata Pollyanna Dutra, trata-se de uma homenagem que enobrece o político que foi o ex-deputado e ex-prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano. “É uma homenagem justa e merecida. Zenóbio foi um homem muito amado, muito querido e continuará sendo reconhecido”, disse.

A reunião da CCJ aconteceu através de videoconferência e, além da presidente Pollyana Dutra, contou com a participação dos deputados Tovar Correia Lima, Camila Toscano e Taciano Diniz.