A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 202/2019, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher do Estado da Paraíba.

De acordo com o projeto, o Selo será entregue às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente trabalho. Para a presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra (PSB), que relatou a matéria, a iniciativa visa combater a discriminação de gênero no estado.

“O projeto vai seguir alguns critérios regulados pela Secretária da Mulher e Diversidade Humana. Isso é muito importante para a questão do empoderamento da mulher e para que ela faça parte do empreendedorismo. Isso é relevante e nos representa. Então, quando tem uma pauta que é significativa para a mulher e é relatada por uma mulher, isso torna a propositura de uma relevância muito maior e com muito mais evidência”, afirmou.

Os membros da Comissão também aprovaram o Projeto de Lei 209/2019, da deputada Camila Toscano (PSDB), que obriga a contratação de nutricionista nas escolas da rede privada de ensino integral da Paraíba. “É importante cuidar da alimentação para que não tenhamos crianças obesas, que comem qualquer coisa. Isso reflete na saúde pública e na saúde da criança e, portanto, a sociedade toda ganha, sendo uma propositura valiosa aqui na Casa”, declarou Pollyanna.

Além da presidente da CCJ, participaram da reunião os deputados Ricardo Barbosa (vice-presidente), Felipe Leitão, Camila Toscano, Cabo Gilberto Silva e Delegado Wallber Virgolino.