A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (24), Projeto de Lei 163/19, do deputado Eduardo Carneiro, que garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, lazer e recreação.

A Comissão foi presidida pela deputada Estela Bezerra e contou com a presença dos deputados Chió e Dr. Érico. “É uma legislação que visa dar garantias a algo que já é praticado. As escolas são utilizadas para eventos culturais, apresentação teatrais nas comunidades. Atualmente, o estado mantém e investe no conceito de escola aberta. A Legislação agora passa a garantir uma prática que já é do exercício da comunidade escolar”, explicou a presidente da Comissão.

Os membros da Comissão também aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 130/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que obriga a emissão de diplomas em Braille por instituições de ensino a alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior.

“O projeto fortalece o conceito de inclusão social e permite que a pessoa com deficiência visual possa ler o que tem escrito no próprio diploma. A matéria amplia e fortalece a autoestima dessa população”, declarou a deputada Estela Bezerra.

A Comissão apreciou ao todo nove matérias, entre as quais seis foram aprovadas. As matérias seguem agora ao plenário para serem apreciadas pelos demais deputados.