Assembleia Legislativa aprova LDO 2027
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Um dos projetos consiste em um serviço com uma linha telefônica específica para o recebimento de denúncias de crimes que estejam acontecendo ou na iminência de ocorrer, junto às unidades [...]
O deputado estadual Nabor Wanderley (PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), dois projetos de Lei que visam garantir maior segurança nas escolas estaduais.
O primeiro é o Projeto de Lei nº151/2019, que dispõe sobre a institucionalização do programa “Disque Segurança Escolar” vinculado a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. O projeto consiste em um serviço com uma linha telefônica específica para o recebimento de denúncias de crimes que estejam acontecendo ou na iminência de ocorrer, junto às unidades escolares do Estado.
“Com essa linha telefônica ficará mais fácil as denúncias de crimes dentro e fora dos estabelecimentos de ensino, de forma rápida, e eficaz, sendo fundamental a medida preventiva a atos de violência em ocorrência e prestes a ocorrer”, justificou Nabor.
O outro projeto do deputado proíbe o acesso, permanência e circulação de pessoas estranhas nos estabelecimentos de educação infantil, fundamental e médio das redes de ensino pública e privada, sem a devida identificação e acompanhamento de servidor da respectiva instituição. O projeto exige que o visitante seja devidamente cadastrado e porte crachá de identificação para circular nas dependências do estabelecimento de ensino.
“Tem sido corriqueira ocorrências de violência contra alunos, professores e servidores nos estabelecimentos de ensino, com isso os estabelecimentos devem controlar rigidamente o acesso, a permanência e a circulação de pessoas alheias às escolas, que possam colocar em risco a segurança e integridade de alunos crianças, adolescentes, professores e funcionários”, destacou Nabor.
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