A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 8666/2016, do deputado Nabor Wanderley, que consente a gratuidade de passagens aéreas para idosos e deficientes na Paraíba.

De acordo com a matéria, em cada aeronave serão reservados dois assentos para deficientes e dois assentos para idosos com mais de 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, com devida documentação que comprove a condição de ambos. Também fica assegurado o desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para os idosos e deficientes que excederem as vagas gratuitas.

Também foi aprovado, durante a reunião da Comissão, o Projeto de Lei 1.211/2017, de autoria do deputado Jutay Meneses, que obriga estabelecimentos públicos e privados a dispor em suas salas de espera, sistema de chamada para atendimento ao público acessível às pessoas com deficiência visual, através de alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário, ou paciente e/ou o número de sua senha. Os estabelecimentos que utilizam senhas impressas devem disponibilizá-las também em braile.

As matérias aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos agora seguem para apreciação na Comissão de Constituição Justiça e Redação para, em seguida, serem encaminhadas ao plenário da Casa de Epitácio Pessoa, onde os parlamentarem decidirão sobre a aprovação das leis.