A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (27), Audiência Pública para debater a atualização do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar da Paraíba. Proposta pelo deputado Jutay Meneses, a Audiência contou ainda com a participação dos parlamentares Janduhy Carneiro e Sérgio Rafael, além de policiais militares e representantes da categoria.

Um dos pontos do debate foi a adequação do Regulamento, criado em 1981, aos princípios da Constituição de 1988. O deputado Jutay Meneses afirmou ser urgente a atualização do documento. “É um regulamento muito atrasado. Um policial para se casar, por exemplo, precisa de autorização do seu comandante. É uma série de mudanças que necessitamos discutir”, disse.

O deputado Sérgio Rafael também destacou a necessidade das mudanças no Regimento Interno da PM. “É preciso se retirar alguns trechos desse regulamento, que não condizem mais com o momento atual da sociedade. Há muitos artigos que estão ultrapassados, e que precisam ser revistos”, afirmou.

Já o deputado Janduhy Carneiro destacou a importância da participação dos policiais militares na modificação do Regulamento da categoria. “O comandante-geral da PM encaminha o regulamento ao Poder Executivo que, por meio de mensagem, encaminha para o Legislativo. Na Casa, poderemos fazer as alterações em conjunto com os policiais”, pontuou.

De acordo com Gilberto Silva, diretor de Relações Públicas da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM (Asspom), em todo o país, 17 estados já realizaram a atualização de seus Regulamentos Internos. “Infelizmente, o nosso regulamento não acompanha a evolução da Constituição. Em todo o país, 17 estados já realizaram essas modificações. Precisamos avançar nesse sentido”, finalizou.