O Procon da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) registrou, na atual legislatura iniciada em fevereiro de 2015, a conciliação de 85% dos casos sem a necessidade do consumidor acionar a Justiça.

Para o presidente Adriano Galdino, o Procon Legislativo, assim como toda a Assembleia, trabalha em prol de uma Paraíba em que os direitos das pessoas sejam respeitados. “Temos cumprido nosso papel de legislar para o povo da Paraíba com recorde de produção e os outros setores da Casa, como o Procon Legislativo, tem entendido essa temática que tenho instalado no Poder Legislativo de tentar amenizar os problemas dos que mais necessitam”, pontuou.

Ao todo, o órgão atendeu 518 casos desde o ano passado. Os 316 atendimentos preliminares evitaram a abertura de mais processos, pois o problema reclamado pôde ser resolvido sem necessidade de conciliação. Já os 202 atendimentos efetivos são necessários a abertura de processo administrativo para ouvir as partes envolvidas. “O consumidor explica o direito lesado, nosso assessor entra em contato com a empresa reclamada e tenta solucionar o problema”, explica Ingrid Bezerra, coordenadora do Procon Legislativo.

O prazo entre a abertura do processo e a audiência de conciliação é de, em média, 30 dias. A principal causa de reclamação dos consumidores tem sido cobranças indevidas na prestação de serviços bancários, seguida por produtos que não funcionam como deveriam.