A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovaram, nesta quinta-feira (5) os vetos do Governo do Estado às 267 emendas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015). A aprovação foi por 8 votos a 5 e agora os vetos seguem para ser apreciados em plenário na próxima semana.

A votação ocorreu em uma reunião conjunta no plenário José Mariz e contou com a presença de 12 deputados que compõem as duas comissões.

Para o deputado Buba Germano (PSB), relator da matéria, “não podemos destacar vetos para beneficiar seguimentos. Estamos falando da peça orçamentária do Governo do Estado. Essa peça é extremamente qualificada e técnica e vamos levar essa discussão agora para o plenário”.

Das 267 emendas apreciadas hoje no plenário, 11 são de remanejamento, 246 de apropriação e 11 de metas. De todas estas, apenas três sofreram divergências por parte dos deputados. Trata-se da emenda 310, que dispõe sobre o orçamento da Defensoria Pública do Estado, a 313, que dispõe sobre o orçamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a 329, que trata do retorno de policiais licenciados que foram expulsos da corporação.

A reunião desta quinta foi realizada conjuntamente, seguindo o Regimento Interno e foi presidida pela deputada Estela Bezerra (PSB), presidente da CCJ, tendo o presidente da Comissão de Orçamento, Edmilson Soares (PEN), secretariando os trabalhos.

Além dos três parlamentares supracitados, a reunião de hoje contou com as presenças dos deputados Jeová Campos (PSB), Branco Mendes (PEN), Frei Anastácio (PT), Janduhy Carneiro (PTN), Camila Toscano (PSDB), Dinaldinho (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), João Bosco Carneiro (PSL) e Gervásio Maia (PMDB).