A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) integra a rede de apoio à Medida Provisória (MP) 336/236, em tramitação no Senado Federal. O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Seca da ALPB, o deputado Assis Quintans (Democratas), comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (15), do relatório do senador Wellington Dias (PT-PI), no âmbito da comissão mista que analisa a matéria, que inclui emenda sobre a ampliação do prazo de renegociação de débitos dos produtores rurais.

Segundo ele, a proposta amplia o prazo final da suspensão, negociação e liquidação das dívidas, garantida pela Lei 12.844/2013, junto a instituições bancárias como o Banco do Nordeste e Banco do Brasil, de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2015. “Com isso, os produtores ganham mais tempo para poder se organizar e trabalhar sem a pressão das instituições bancárias que ameaçam acioná-los na Justiça para tomar as suas propriedades, devido a um débito impagável que atingiu um patamar que sobrepõe os seus bens”, comenta Quintans.

Segundo o deputado, a luta dos membros da Casa de Epitácio Pessoa foi fator preponderante para que a proposta fosse incluída no relatório do senador Wellington Dias. “Sem dúvida alguma, a atual legislatura da Assembleia Legislativa da Paraíba tem promovido várias audiências públicas para debater o problema dos produtores rurais, partido de eventos semelhantes em Brasília e em outros Estados, com o objetivo de encontrar soluções definitivas, e não paliativas, para o problema que atinge diretamente 400 mil produtores”, afirmou.

ALPB é a única do Nordeste a defender a bandeira

Ainda de acordo com Assis Quintans, a ALPB é a única Casa Legislativa do Nordeste que tem mantido uma preocupação constante com a questão do crédito rural. A medida faz parte da agenda positiva elaborada pela Mesa Diretora para a elaboração de ações em benefício da população paraibana e de combate e convivência com a seca.

“A Assembleia Legislativa da Paraíba, sob o comando do presidente Ricardo Marcelo (PEN), está atenta a esta questão, não tem sido omissa e se mantém vigilante quanto às ações que beneficiam os produtores e a população paraibana. Essa é uma luta frequente nossa e não vamos parar. O objetivo é que a MP 336 seja aprovada na Comissão Mista e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT)”, comentou.

Atuação junto à bancada federal

O deputado Assis Quintans disse ainda que a ALPB está atuando junto à bancada federal com o intuito de lutar pela aprovação da MP 336. “Essa será uma conquista muito grande para os nossos produtores rurais. A Assembleia tem esse papel e essa obrigação de lutar contra os encargos financeiros desses débitos, que precisam estar compatíveis com a realidade desses importantes profissionais da nossa agricultura”, explicou.

Sobre a MP 336/2013

A MP 336/2013 zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Incra, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.

A expectativa do relator Wellington Dias é que, na próxima semana, a MP seja votada pelo plenário da Câmara. Depois, precisará ser votada pelo Senado até 3 de junho, quando perde a validade.

Texto: Ângelo Medeiros