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Comissão de Orçamento realiza reunião ordinária nesta quarta-feira

A Comissão de Orçamento e Controle da Execução Orçamentária se reúne nesta quarta-feira (30), às 8h30, para analisar três matérias, sendo duas de autoria do Governo do Estado e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A reunião vai ocorrer no plenário Deputado José Mariz.

Dentre as matérias a serem apreciadas está o projeto de lei 1.850/2013, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba. Do Governo do Estado também é o projeto de lei complementar 39/2013, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, na qualidade de órgão superior de controle disciplinar dos órgãos que integram o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciaria.

Já do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) está o projeto de lei ordinária 1.883/2014, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de Auditores Substitutos de Conselheiros e dos Membros do Ministério Público junto ao TCE/PB.

A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e tem como membros titulares os deputados Frei Anastácio (PT), Toinho do Sopão (PEN), Caio Roberto (PR), Jutay Meneses (PRB) e Lindolfo Pires (Democratas).