A Câmara Municipal de Monteiro sedia capacitação do programa Brasil Transparente, nestas segunda (28) e terça-feira (29). Os cursos são realizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).

Participarão vereadores e funcionários das prefeituras e câmaras municipais de 18 cidades da região do Cariri paraibano. A capacitação visa repassar conhecimentos relativos ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e ferramentas de transparência disponíveis aos órgãos públicos. Monteiro será a quinta cidade a sediar os cursos do programa Brasil Transparente.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal da Assembleia Legislativa da Paraíba (www.al.pb.leg.br), por meio do e-mail capacitacoesalpb@gmail.com ou, presencialmente, no local do evento.

“Durante a capacitação, os participantes têm acesso a informações didáticas e aprendem sobre a criação e a manutenção das ferramentas de transparência e de acesso à informação, a exemplo de portais públicos com a apresentação de informações e dados da gestão”, explica o auditor da CGU, Rodrigo Paiva.

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As capacitações já foram ministradas nas regiões de Cajazeiras, Sousa, Patos e Guarabira. Além de Monteiro, estão programados cursos do programa nas cidades de Campina Grande, nos dias 6 e 7 de maio, e em João Pessoa, entre 27 e 28 do próximo mês.

A CGU criou o programa Brasil Transparente para auxiliar os Estados e municípios na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

A Lei de Acesso à Informação (n°12.527/2011) operacionaliza o direito constitucional do cidadão de requerer informações ao poder público. Ela dispõe de procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, abrangendo tanto a administração direta como indireta.

Texto: Ângelo Medeiros