As comissões de Orçamento e Controle da Execução Orçamentária e Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente se reúnem nesta quarta (23), no plenário José Mariz. A de Orçamento se reúne às 8h30 para analisar sete medidas provisórias do Governo do Estado e três projetos de leis. Já às 15h, a Comissão de Desenvolvimento realiza uma audiência pública para discutir sobre o transporte intermunicipal.

Dentre as matérias a serem analisadas pela Comissão de Orçamento estão a Medida Provisória que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e a MP que define o reajuste para o servidor Publico Estadual.

Já os projetos de leis são para regulamentar a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social e sobre a remuneração dos cargos de Auditores Substitutos de Conselheiros e dos Membros do Ministério Público junto ao TCE/PB.

Segundo o presidente da comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB), a reunião de amanhã também vai definir sobre a metodologia e a data para a realização do audiência pública que tem por objetivo analisar as contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2011.

Já a Comissão de Desenvolvimento prossegue os trabalhos executados na ALPB que tem por objetivo discutir e criar leis que favoreçam a população que utiliza o transporte público e que culminou com a realização de duas audiências públicas no ano passado, além da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Coletivo com Qualidade e Segurança para discutir e propor políticas públicas que garantam qualidade e melhorias aos usuários do sistema de transporte público. 

Texto: Eliseu Lins