A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária nesta quarta-feira (19), dois projetos de Lei Complementar (PLC) e três projetos de Lei Ordinária (PLO). As matérias promovem alterações na estrutura de cargos e em algumas funções do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A primeira matéria aprovada foi o projeto de Lei Complementar 41/2013, de autoria do TJPB, que visa o remanejamento de servidores na estrutura funcional do órgão, entre o segundo e o primeiro grau de jurisdição, “que necessita urgentemente do apoio desse pessoal, sem que tal medida importe gastos financeiros aos cofres do Poder Judiciário”.

A segunda matéria foi o PLC 42/2014, do MPPB, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, atribuindo novas competências às funções do procurador-geral do Estado, dos subprocuradores, do secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral, entre outras funções.

Entre os projetos de Lei aprovados esteve o 1.856/2013, do TJPB, que modifica dispositivos da Lei Estadual 9.316/2010 e visa a subordinar diretamente à presidência da Corte a gerência de precatórios, hoje subordinada à Diretoria de Processo Administrativo. A matéria também extingue cargos de assessoria e acrescenta outros na esfera de primeiro grau de jurisdição.

Também foram aprovados os projetos de Lei 1.868 e 1.869 de 2014, ambos do Ministério Público. O primeiro modifica especialidades de alguns cargos efetivos do MPPB. Já o segundo altera o quadro de promotores de Justiça Substituto (MP-S) iniciais de carreira.

Participaram da reunião os deputados Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão, Toinho do Sopão (PEN), Caio Roberto (PR), Gilma Germano (PPS), Jutay Meneses (PRB), Domiciano Cabral (DEM) e Carlos Batinga (PSC).

Texto: Ângelo Medeiros 
Fotos: Aguinaldo Mota