O deputado estadual Toinho do Sopão (PEN) questionou o veto dado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto de sua autoria que prevê utilização exclusiva de redes subterrâneas para a instalação de fios e cabos de transmissão de energia elétrica e telefonia.

O Projeto de Lei do parlamentar chegou a ser amplamente elogiado e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mas, foi vetado pelo governador do Estado.

Segundo o deputado, o veto se deu devido a falta de informação da equipe do governador que avaliou o projeto como inconstitucional, usando como base os artigos 21 e 22 da Constituição Federal onde diz que é poder exclusivo da União legislar sobre concessões elétricas. Entretanto, o Projeto de Lei do deputado Toinho do Sopão, trata sobre ocupação do solo e não sobre concessões elétricas como citado pelo veto do governador. “Nesse caso, podemos observar a tamanha irresponsabilidade do carimbo do veto”, frisou o deputado.

Toinho do Sopão, concluiu dizendo que se alguma morte vier a acontecer por causa de acidentes com a rede elétrica, a culpa será do governador do Estado. “Há dois meses, um cidadão morreu em Cabedelo, porque pisou numa poça d’água que tinha um fio de alta tensão e a gente sabe de inúmeros casos desta natureza”, destacou Toinho.

O parlamentar ainda lembrou da segurança que pode ser ofertada a população com a obrigatoriedade da colocação subterrânea das fiações, principalmente as elétricas. O cabeamento subterrâneo traz mais segurança inclusive para a própria rede elétrica – que fica protegida de eventos climáticos e das colisões de veículos – e, contribui para a melhora estética das cidades paraibanas. Em São Paulo, a concessionária Eletropaulo diz que, se os cabos fossem subterrâneos, 70% dos blecautes poderiam ser evitados.

Da Assessoria do Deputado Toinho do Sopão