O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) apresentou uma mensagem de otimismo ao Poder Legislativo Estadual, na manhã desta segunda-feira (20/02), no plenário José Mariz da Assembléia Legislativa. No discurso, o governador destaca esforço do governo em melhorar a vida do paraibano, destacando que “com os sonhos e com a união de todos, com trabalho, com fé e com a graça de Deus, a Paraíba tem vencido dificuldades”.

– O crescimento é possível, o desenvolvimento é viável, como é viável e possível construir um presente com cidadania, um futuro com esperança e um desenvolvimento com justiça. Com a graça de Deus, nós vamos conseguir; com a graça de Deus, amanhã será melhor – declarou o governador.

O discurso, na íntegra é o seguinte:

“Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Venho, pessoalmente, à inauguração solene deste novo período legislativo, como o fiz nos três anos anteriores, para trazer-lhes meu testemunho de admiração e apreço a esta Assembléia Legislativa e a seus integrantes, que jamais faltaram à missão constitucional de fiscalização e de controle do Executivo e, em momento algum, esquivaram-se do desafio político da corresponsabilidade pelas ações e políticas de governo. Venho, ainda, prestar-lhes contas de dificuldades enfrentadas e superadas e partilhar avanços e conquistas que, para muitos, pareceram improváveis, e outros tantos consideravam inatingíveis.

Juntos, buscamos soluções; juntos, partilhamos avanços. A Paraíba cresceu e está pronta para crescer mais ainda.

Nosso Estado tem, desde o ano passado, plena e efetiva autonomia financeira de todos os Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, gestores e senhores de seus próprios orçamentos, a partir da liberação do duodécimo a cada final de mês.

O ano que passou foi de grandes avanços, na infra-estrutura e na prestação de serviços, na segurança e na geração de emprego, na atração de grandes empresas e na transformação econômica da zona rural. Avançamos, de modo muito especial, no equilíbrio financeiro do Estado.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Paraíba realiza superávit primário; pelo terceiro ano consecutivo, a Paraíba reduz o estoque de sua dívida fundada. Não faltará alguém para observar que essa é obrigação do Governo. E quem assim pensa tem razão, absoluta e inquestionável razão, pena que, só agora, essa obrigação seja cumprida.

Apesar de todos os recursos extraordinários oriundos das privatizações, a Paraíba acumulava déficit primário desde 2000, quando iniciou o absoluto descumprimento de todas as metas fiscais acertadas com a Secretaria do Tesouro Nacional. Os números são públicos, mas escondidos da opinião pública e desta própria Assembléia, durante anos seguidos. Mas, são graves, inquietantemente graves. Vejam a escalada do descompromisso fiscal na Administração Direta:

2000 – déficit primário de R$ 28 milhões;

2001 – déficit primário de R$ 407 milhões, correspondentes a irresponsáveis 19,09% da receita líquida fiscal do Estado;

2002 – déficit primário de R$ 216 milhões, um percentual de 9,33% sobre a receita fiscal líquida.

Só em três anos – de 2000 a 2002 –, a Administração Direta da Paraíba gerou um déficit primário de R$ 651 milhões. São dados incriminadores da contabilidade pública da Paraíba que nenhuma mágica virtual conseguirá apagar, por mais que se tenha conseguido escondê-los.

A conseqüência dessa irresponsabilidade fiscal sem precedentes tem um significado claro: aumento de dívidas.

Recebemos uma dívida de curto prazo de R$ 930 milhões para uma receita líquida fiscal de R$ 2 bilhões e 315 milhões. Nossa dívida de curto prazo representava 40,17% de nossa receita líquida. Para saldá-la, recebemos meros R$ 2 milhões. Desafio quem, no Brasil inteiro, tenha herdado igual peso financeiro.

O déficit primário multiplicou a dívida. De 1996 até 2002, a dívida consolidada da Paraíba saltou de R$ 1,766 bilhão para R$ 2,893 bilhões – um incremento nominal de 63%. Ou seja, de 1996 a 2002, aumentaram a dívida consolidada da Paraíba em 1 bilhão e 126 milhões de reais. Quem, antes disso, na história da Paraíba, chegara a tal descontrole fiscal e financeiro? Amplio a pergunta e o desafio: quem, nesta Assembléia Legislativa, conhecia esses números verdadeiramente estarrecedores?

Ocioso dizer que esse quadro exigia mais que sacrifícios. Exigiu economia de guerra. Cortamos o que era possível cortar; economizamos o que era impensável economizar. Cortamos diárias, despesas com água, luz e telefones. Adiamos, em mais de ano, importantes projetos do Estado. Com a graça de Deus, a Paraíba está vencendo a guerra!

Revertemos o quadro. Desde 2003, fazemos superávit primário:

Em 2003 – Superávit primário de R$ 93 milhões;

Em 2004 – Superávit primário de R$ 83 milhões;

Em 2005 – Superávit primário de R$ 368 milhões, correspondentes a 11,44% de nossa receita fiscal líquida.

Desafio quem, no Brasil, tenha tido igual controle fiscal. Não havia alternativas, era fazer ou fazer. Mas também, pela primeira vez, em muitos anos, o estoque de nossa dívida fundada está caindo desde 2003.

Em dezembro de 2002, o estoque da dívida do Estado era de R$ 2,893 bilhões; em 2003, caiu para R$ 2,735 bilhões; em 2004, continuou a cair, para R$ 2,663 bilhões; em 2005, caiu mais ainda, para R$ 2,606 bilhões. Nesses três anos, afora juros, abatemos do principal da dívida consolidada da Paraíba, praticamente, 10% do estoque de nossos débitos.

Nada como o tempo, para restabelecer verdades; nada como a história, para desmontar mistificações.

Este, seguramente, tem sido um dos maiores desafios de nosso Governo: administrar a escassez. Nos últimos dez anos, com certeza, nenhum Governo enfrentou a escassez que tivemos de gerir.

Minguaram as transferências voluntárias do Governo Federal. Em 2002, a Paraíba recebeu, em transferências voluntárias do Governo Federal, o equivalente a 70% do que pagou em juros da dívida. Esse percentual, em 2003 – primeiro ano da atual Administração estadual e federal –, caiu para 4%. As transferências e convênios continuam absolutamente escassos até hoje. Pior ainda: sempre que é preciso compensar um ou outro setor produtivo ou incentivar um ou outro programa social, o Governo Federal cria descontos generosos para os impostos compartilhados, como o Imposto de Renda e o IPI. Essa prática de cortesia com o chapéu alheio penaliza Estados e Municípios. Só agora, o recente programa de estímulo à construção de novas habitações representou um prejuízo de R$ 20 milhões para a Paraíba, partilhado entre o Estado e suas Prefeituras.

Minguam os convênios e repasses; crescem, ao contrário, os descontos para pagamento dos juros da dívida estadual. Em janeiro passado, a Secretaria do Tesouro Nacional nos cobrou R$ 34 milhões para o serviço da dívida; em fevereiro, outros R$ 31 milhões; ao final deste ano, nosso Governo terá transferido à Secretaria do Tesouro Nacional, para o serviço e a amortização da dívida, mais de R$ 1 bilhão e 400 milhões de reais.

Por mais que o tema seja incômodo para a equipe econômica do Governo Federal, o Brasil não poderá mais adiar o debate sobre a dívida interna, descontroladamente crescente e consensualmente asfixiante.

Por mais que pareça apenas um grito isolado no deserto, continuaremos clamando ao Brasil que um Estado como a Paraíba não pode pagar de dívida o equivalente a quatro folhas de pessoal. Pra ser possível pagar, é preciso repactuar; é urgente rediscutir o pacto federativo, sob pena de se aprofundar, ainda mais, o fosso já imoral e cruel entre o Nordeste e o restante do Brasil.

Por todas essas dificuldades conhecidas e recorrentes, o equilíbrio fiscal que conseguimos assume importância ainda maior. O serviço da dívida reduz nossa capacidade de investimento, mas o corte e a racionalização de despesas e a administração da escassez, centavo a centavo, permitiram à Paraíba números de investimento que orgulham qualquer Estado.

Avançamos em infra-estrutura como raros Estados do Brasil conseguiram. Avançamos em saneamento básico como nenhum outro.

O Programa Boa Nova, em sua primeira etapa, já executa obras de abastecimento d’água, de esgotamento sanitário, de drenagem e pavimentação em 185 municípios do Estado, são R$ 256 milhões de investimentos apenas na primeira etapa. Até o final do ano, dobraremos a rede de esgotos da Paraíba de 26% para 52%. Em três anos, teremos feito tudo o que foi realizado em mais de quatro séculos de história. João Pessoa está saindo de 52% de área saneada para 82% – um salto de 60% em três anos. Campina Grande estará quase 100% saneada. Apenas 13 municípios têm hoje alguma coleta de esgotos, serão 36, ao final das obras. É quase o triplo. E todo o esgoto da Paraíba será tratado, poucos Estados no Brasil já o conseguiram.

Esse, seguramente, é o maior programa de saneamento básico de toda a história da Paraíba. E, segundo a Caixa Econômica, que financia o saneamento no Brasil, em termos relativos e pelo número de municípios envolvidos, é também o maior programa de saneamento em execução em todo o país. Queremos mais: estamos envidando todos os esforços, para viabilizar os recursos necessários ao esgotamento sanitário da cidade de Cabedelo e dos Bairros do Poço, Camboinha e Areia Dourada; ao esgotamento sanitário de Jacumã, da Praia da Penha e do Seixas e à segunda etapa do Valentina Figueiredo, em João Pessoa.

O programa de esgotamento está estreitamente ligado ao de abastecimento d’água, nas cidades e na zona rural.

Mais de sete mil cisternas foram construídas até aqui, com recursos próprios e de parcerias. Até o fim deste ano, deveremos dobrar este número, deixando a Paraíba com 14 mil propriedades rurais e associações comunitárias dotadas de fonte própria de acumulação de água. É a possibilidade concreta de acumular, em cada uma, 15 mil litros de água de chuva que garantirão o suprimento familiar durante o verão.

Com chafarizes e sistemas simplificados de abastecimento, já levamos água para mais de 100 mil paraibanos no campo. Até o fim do ano, 200 mil paraibanos da zona rural terão água na porta.

O abastecimento urbano saltou de 91% para 96%. Estamos levando abastecimento d’água para mais 27 municípios, com benefício para quase 1,5 milhão de habitantes. Algumas adutoras estão concluídas; outras estão quase prontas.

A Adutora do Congo começará a funcionar ainda neste semestre; estamos concluindo o braço leste da Adutora Coremas/Sabugi, contemplando as localidades de Assunção, Salgadinho, Areia de Baraúnas, Passagem, Cacimba de Areia, Tenório e Santo André, e a Adutora de Araçagi, com atendimento às cidades de Guarabira, Cuitegi, Mamanguape e Rio Tinto.

Fizemos a Adutora de Várzea e São João do Sabugi; realizamos o abastecimento de Mato Grosso, Santa Gertrudes e Patos; ampliamos o sistema de Ouro Velho e Santa Terezinha.

Em estágio avançado, estão as obras da Adutora do Carneiro, que beneficiará Brejo dos Santos e Bom Sucesso.

Ainda dentro das ações do Boa Nova, estamos executando as obras de Alcantil, Santa Cruz e Santana dos Garrotes, além do atendimento a trechos urbanos em Cajazeiras, Juazeirinho e Taperoá.

Estamos em busca de financiamento para as Adutoras de Tavares e Juru, Manaíra–Princesa Isabel, Piranhas–Ibiara, Lagoa Seca–Campina Grande, Capivara–Uiraúna, e para a interligação dos sistemas Canafístula I e II, com benefícios para Solânea, Bananeiras, Araruna, Tacima, Cacimba de Dentro e Dona Inês.

Estamos implantando ou ampliando as redes de água e esgoto. Estamos, sobretudo, viabilizando o uso desses serviços para quem mais precisa.

Já no primeiro ano de administração, reduzimos tarifas de esgoto em até 60% para quem consome até 10 metros cúbicos. Criamos a tarifa social, que pode beneficiar, com taxas diferenciadas, cerca de 1 milhão de pessoas, e estabelecemos mecanismos novos de negociação com os inadimplentes com a Cagepa, que poderão agora ter a religação gratuita de sua água.

Água tratada e esgotamento sanitário representam, com absoluta certeza, menos mortalidade infantil, mais saúde, mais qualidade de vida e mais condições infra-estruturais para o grande salto de desenvolvimento que desejamos, através do turismo, da atração de novos investimentos privados e de programas sociais de geração de ocupação e de renda. Jamais será ocioso repetir que cada real investido em saneamento básico representará R$ 3 reais a menos nos gastos com saúde.

Investimos e avançamos na infra-estrutura de energia.

Implantamos mais de 170 quilômetros de gasoduto, o que nenhum outro Estado da região fez até agora. Em 2002, a Paraíba dispunha apenas de 60 quilômetros; hoje, já está com 230. O gasoduto de Campina Grande, um investimento de R$ 50 milhões, está em plena operação, assim como os ramais sul e norte da Grande João Pessoa.

Levamos o gás natural veicular a Guarabira e a Patos, de onde alcançará outras cidades do sertão. Ainda neste ano, estenderemos um braço do gasoduto até Mamanguape e o litoral. Em Bayeux, o gasoduto está praticamente concluído. A Paraíba já tem hoje a mais abrangente rede de distribuição de gás natural da região, com 23 postos de abastecimento de gás natural. Trinta e seis indústrias já utilizam o gás como combustível.

Sem o gás, muitas dessas já teriam se mudado. Não haveria alternativa de funcionamento, porque não existiria viabilidade de competição.

Em fins do ano passado, a Paraíba superou a marca dos 300 mil metros cúbicos de consumo diário de gás natural. E, até o fim do ano, começaremos a distribuição domiciliar de gás natural em João Pessoa.

Tudo até aqui se fez, sem que o Tesouro Nacional aportasse a esse projeto um único centavo, um tubo sequer desses mais de 170 quilômetros de gasoduto.

Completamos a eletrificação de mais 20 mil propriedades rurais, em um projeto que tem a parceria do Governo Federal e das empresas concessionárias. Ainda faltam outras 28 mil propriedades que têm prazo para sair da escuridão: mais dois anos apenas. Até 2008, 192 mil pessoas terão recebido luz em casa e em suas propriedades.

Nenhum Estado se desenvolverá sem infra-estrutura; nenhuma economia, no Brasil, crescerá sem estradas.

Já investimos cerca de R$ 86 milhões em melhoramentos de 2. 412 quilômetros de estradas de terra e na reconstrução de 500 quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas, que estavam destruídas e absolutamente intransitáveis. Muitas dessas rodovias até receberam máquinas, por algumas semanas, no período eleitoral de 2002. Passada a eleição, saíram as máquinas, ficaram apenas os buracos e a profunda decepção de quem se sentiu enganado e instrumentalizado.

Muito ainda se fará, pois muitos outros processos licitatórios estão em curso. O Anel do Brejo, por exemplo, estará inteiramente reconstruído, inclusive com o asfaltamento das passagens urbanas de cidades como Guarabira, Pirpirituba e Belém, para citar apenas as dessa região.

Vale registrar, até para orgulho dos paraibanos: tudo isso se fez sem um centavo que fosse do Governo Federal, que não aportou à Paraíba uma tonelada sequer de asfalto. Os recursos são exclusivos do Tesouro ou provenientes da cota estadual obrigatória da CIDE.

O setor rodoviário trará grandes alegrias à Paraíba nos próximos meses. Começou a duplicação da BR-101, nos dois sentidos: para Natal e para Recife, tal como o Presidente Lula nos havia prometido ainda nos primeiros meses de Governo. E, até abril, esperamos poder reiniciar as obras de duplicação da BR-230. Depois de muito trabalho, o Tribunal de Contas da União concordou em suspender a proibição de liberação de recursos para a obra. O processo de superfaturamento da estrada está instaurado e julgado, o Tribunal encaminhará a punição aos responsáveis, mas a Paraíba não continuará prejudicada: as obras serão retomadas, com recursos já garantidos pelo Governo Federal.

Avançamos na infra-estrutura, atacando problemas que se arrastavam há décadas. Dragamos o Porto de Cabedelo, retomando calado de 9 metros e 14 centímetros no canal de acesso e de 11 metros no cais de atracação, o que permitiu a volta a Cabedelo de grandes navios de cargas, independentemente de marés.

Os grandes navios de passageiros também estão de volta. A Paraíba entrou, definitivamente, no roteiro turístico dos grandes transatlânticos.

Não será demais lembrar que, ao assumir o Governo, encontramos Cabedelo na dependência absoluta das marés para a atracação até de embarcações médias. A comunicação fora feita pela própria Capitania dos Portos a toda a rede mundial de navegação, que, evidentemente, cortou a Paraíba de seus roteiros. Superamos mais essa adversidade.

Cabedelo, hoje, tem terminal de petcoque, prepara um terminal pesqueiro, já inaugurou um moinho, que é o mais moderno da América do Sul, e vai triplicar, neste ano, sua capacidade de tancagem de combustíveis líquidos.

Neste ano, ainda, esperamos concluir a dragagem da bacia de evolução e a recuperação do cais. Em parceria com a iniciativa privada, esperamos aumentar o calado do porto para 12 metros. Até o final do ano, esperamos criar incentivos em regime especial para o drawback do álcool, o que permitirá um incremento de 350 mil metros cúbicos em nossa movimentação portuária.

Por gestão do Governo do Estado, a AMBEV importará, por Cabedelo, todo o malte necessário a suas cervejarias em todo o Nordeste.

Hoje, a Paraíba tem um porto em operação.

Conseguimos do Governo Federal a reforma do aeroporto de Campina Grande e a ampliação e modernização do Aeroporto Castro Pinto, um passo indispensável para a consolidação do Estado como destino turístico. Os resultados, felizmente, são animadores. Desde 2003, tem-se, a cada ano, verão melhor que o anterior.

Basta olhar, para ver que a Paraíba, especialmente João Pessoa, está lotada de turistas. Mesmo nos hotéis que ainda operam experimentalmente, a lotação vem esgotada há semanas, porque a quantidade de leitos em João Pessoa já é insuficiente para a demanda criada.

No ano passado, emblematicamente, numa única semana, tivemos a oportunidade de inaugurar um hotel na orla marítima e participar do lançamento de dois outros empreendimentos hoteleiros na cidade. E, no próximo mês, esperamos entregar à Paraíba o Hotel Turístico de Campina Grande, que está sendo concluído em parceria com a iniciativa privada. O hotel, que fora paralisado durante dez anos, será um dos melhores do Nordeste.

Estamos colhendo os resultados de três anos de trabalho, de contatos com as empresas aéreas para redução de tarifas e de contratos com as grandes operadoras, para vender o destino Paraíba. Divulgamos, como jamais, o potencial de nosso Estado: seminários com operadores em São Paulo e outros grandes centros emissores, feiras nacionais e internacionais, contatos com grandes cadeias hoteleiras, divulgação intensa em jornais e revistas especializadas e de interesse geral. Pela primeira vez em sua história, a Paraíba virou celebridade como roteiro de novela; agora, vira, cada vez mais, destino turístico como roteiro das grandes operadoras nacionais.

Os dados da Infraero registram números crescentes de embarques e desembarques. Multiplicam-se os vôos charters, agora regulares. Novas linhas aéreas começaram a operar. João Pessoa foi incluída no roteiro dos grandes transatlânticos. Só nessas primeiras semanas do ano, nove grandes navios atracarão em Cabedelo. Muita gente está ganhando dinheiro com o turismo: do hotel à tapioqueira da feira, do taxista aos barqueiros e artesãos, do bugueiro ao salão de beleza e ao guia de turismo.

Com a graça de Deus, com muito trabalho e entusiasmo, a Paraíba está virando destino turístico.

Felizmente, rompemos o círculo vicioso de que não há turistas, porque não há estrutura, nem estrutura, porque não há turistas. Os turistas chegaram e continuarão vindo. Investimos e vamos continuar investindo na divulgação e promoção que trouxeram e trarão os turistas. Cabe-nos, agora, preparar o Estado, cada vez mais, para recebê-los, como já fizemos neste ano. Aumentamos os cursos de preparação de mão-de-obra para o setor, criamos equipamentos especiais de atendimento ao turista, reforçamos a segurança.

Uma pesquisa bastante recente da Federação do Comércio e do Sebrae constatou que o turista aprova a segurança. Mais de 90% dos entrevistados a consideram ótima ou boa. Outros estudos técnicos e levantamentos mostram que a segurança é um dos itens cada vez mais decisivos para a escolha do destino Paraíba, e o Governo tem investido fortemente em segurança.

A Paraíba é o primeiro Estado do Brasil a instalar, na área de segurança, um Gabinete de Gestão Integrada, que representa a integração prática da Polícia Civil e Polícia Militar, do policiamento ostensivo e dos serviços de inteligência. A Paraíba é o primeiro Estado do Brasil a adotar um sistema de comunicação que integra as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran e o Poder Judiciário, para modernizar e equipar a área de segurança e, sobretudo, dar-lhe agilidade, operacionalidade e eficiência.

Trinta de nossas viaturas já contam com computadores a bordo e tecnologia de ponta. Os policiais podem preencher on-line boletins de ocorrência, ter acesso à rede Intranet da Polícia, trocar informações e dados entre viaturas, acessar dados federais e checar placas de veículos e documentos. Instalamos sistema de transmissão e terminais móveis de dados em viaturas e sistema de identificação automática de impressão digital, que permitem cadastrar, comparar e identificar, em tempo real, impressões digitais e fragmentos de impressões digitais. Neste ano, avançaremos para a Central de Atendimento de Despachos, inclusive com a localização de veículos por geoprocessamento. Nossa polícia terá condições de acionar a viatura mais próxima de qualquer evento policial, reduzindo, ainda mais, o tempo médio de atendimento.

Com muito orgulho, a Paraíba tem recebido visitas freqüentes de Secretários de Segurança de Estados vizinhos, que vêm conhecer nossos sistemas de integração.

Nesses três anos de administração, promovemos concurso público para a Polícia Civil, o que, há quase 15 anos, não se fazia. Já foram nomeados 848 concursados. Ainda na semana passada, nomeamos mais 160. O Governo admitiu mais 1.500 novos policiais militares, estará admitindo outros 500 neste ano e já aumentou o efetivo de rua em mais 2 mil homens, correspondentes a 30% de nossa força policial. Já treinamos e reciclamos 25% de todo o efetivo da PM. Este Governo assinou mais promoções na Polícia Militar que qualquer outro.

Reforçamos a frota policial com mais 257 veículos, entre carros, motos e quadriciclos, estes voltados para o atendimento preferencial ao turista, nas áreas de praia. Adquirimos armamentos e equipamentos novos. Nossa polícia técnica dispõe de sistema automatizado de identificação por impressões digitais e um seqüenciador de DNA, único no Nordeste, terceiro no Brasil, que nos tem permitido avanços significativos na elucidação de crimes. Neste ano, esperamos avançar para a captação de impressões digitais sem tinta.

Inauguramos, em 2004, o presídio de Santa Rita e, ano passado, o de Guarabira, os primeiros de sete grandes presídios em fase de conclusão nas diversas regiões do Estado. Estamos aumentando, como jamais, nossa capacidade prisional.

Todo esse esforço já produz resultados.

A Paraíba reduziu o número de homicídios em 14%, o dobro da média nacional, segundo dados do Ministério da Justiça. Em relação a homicídios versus população, João Pessoa se situa entre as três capitais mais pacatas do Brasil. Campina Grande até já saiu da relação das cem cidades com maior incidência de mortes não naturais, segundo dados do Ministério da Saúde.

O concurso para a Polícia Civil foi o primeiro de uma série longa e crescente. Nenhum outro Governo promoveu, como este, tantos concursos públicos. Nenhum democratizou mais que este o acesso ao serviço público. Concurso para a Polícia Civil. Concurso para o Magistério. Concurso para Procuradores do Estado. Concurso para o Fisco.

Estamos renovando e qualificando os quadros funcionais do Estado.

Estamos, sobretudo, estimulando a reciclagem, premiando a qualificação, abrindo perspectivas de crescimento funcional e realização pessoal.

Em três anos, criamos o Plano de Cargos e Salários para o pessoal da Educação, o que representou, de saída, aumentos salariais médios de 14%. Criamos o Plano de Cargos para o pessoal da Saúde, para a Defensoria Pública. Criamos um quadro para a Orquestra Sinfônica da Paraíba; atendemos a reivindicações decenárias do pessoal do Fisco.

E, crescentemente, estamos transformando em salário efetivo o que antes era pago a título precaríssimo de gratificações que dependiam do humor de chefes e dirigentes. Isso significa levar para a aposentadoria essa remuneração. Mais ainda, significa dar ao servidor a carta de alforria em relação ao Governo. Se Deus nos ajudar, em breve, chegará o dia em que a remuneração do servidor efetivo não se baseará em gratificações precariamente passageiras, mas em remuneração efetiva e intocável.

Esse esforço de renovação, qualificação e profissionalização de quadros faz parte da ambiciosa reforma da estrutura administrativa do Estado, que está racionalizando e evitando superposição de atribuições, mas sobretudo melhorando a qualidade dos serviços prestados.

Não tenham dúvidas: nossa capacidade de investimento e até de custeio é diretamente proporcional a nossa capacidade de evitar desperdícios e superposições. Só investiremos alguma coisa, se economizarmos muito. Economia é o que mais se tem feito nesta Administração.

Essas pequenas mas constantes conquistas administrativas reforçam a constatação e a certeza de que é viável, de que dá pra fazer, dá pra avançar. Fácil não tem sido, mas não pretendemos que seja fácil, basta que seja possível.

O investimento em infra-estrutura, aliado a uma política vigorosa de atração de empresas e de incentivos fiscais permitiu à Paraíba receber, nos últimos dois anos, mais de R$ 600 milhões em novos investimentos privados, na implantação ou na expansão de grandes empresas.

A AMBEV triplicou sua produção na Paraíba e decidiu importar por Cabedelo todo o malte para suas cervejarias na região. O Grupo Alpargatas estará relocalizando, em nosso Estado, praticamente, todas as suas unidades industriais no Brasil, depois de haver trazido primeiro seu Centro de Distribuição. A Coteminas também amplia seus quadros e instalações. Chegou o Carrefour, com seu Centro de Distribuição. Chegou, também, o Moinho Tambaú, depois que, com o apoio desta Assembléia, mudamos a própria Constituição do Estado, para instalá-lo em Cabedelo.

Estamos construindo o pólo coureiro-calçadista. Já entraram em funcionamento as primeiras das 17 indústrias do consórcio empresarial que funciona nas instalações da antiga Wallig, em Campina Grande. Um dos emblemas da estagnação econômica da cidade vira, agora, marco da retomada de seu desenvolvimento.

Há poucos dias, recebemos, aqui, uma missão de 20 empresários, a maioria de São Paulo, fornecedores do Grupo Alpargatas, que planejam instalar-se aqui, no rastro da relocalização dessa grande indústria calçadista.

Todos esses investimentos privados criaram mais de 21 mil empregos formais no Estado, o que, segundo o Ministério do Trabalho, põe-nos em posição de destaque no Nordeste.

Para garantir esses empregos e o desenvolvimento do Estado, o Governo não hesitou em mudar radicalmente a política tributária que encontramos.

Acabou o ICMS antecipado, que drenava para o Tesouro os recursos de capital de giro das empresas. Instituímos o ParaibaSim, um regime de tributação simplificado para a pequena e microempresa, há muitos anos, reivindicado. Criamos o Refis, em três versões sucessivas, para permitir a todo contribuinte inadimplente a plena regularização fiscal e tributária. Criamos tratamento tributário diferenciado para setores específicos de nossa economia:

– Indústria e comércio de produtos de informática: isenção total;

– Indústria de adubos: isenção na importação de matéria-prima e isenção no produto final para o produtor do Estado;

– Indústrias consumidoras de aços planos: crédito nas operações de entrada nos percentuais de 6,5% a 12,2%;

– Redes e produtos similares: redução de 17% para 1%;

– Calçados, couros e afins: redução de 17% para 3,5%.

Os comerciantes de redes de São Bento não precisam mais recorrer a notas de terceiros, para vender sua produção. As empresas calçadistas da Paraíba pagam, agora, apenas 3,5% de ICMS, o que está permitindo ao Estado consolidar um florescente pólo coureiro-calçadista. A relocalização da Alpargatas comprova o acerto da medida.

Adotamos tratamento fiscal diferenciado para o setor de auto-peças e para o atacado de medicamentos.

Isentamos, por completo, produtos como tomate, cebola, batatinha e outros hortigranjeiros, incentivando a produção local e dando competitividade ao nosso comércio. Aumentou a produção nas áreas irrigadas e no Brejo, o movimento das Ceasas bate recordes. Abrimos o Agrocentro de Patos, que já movimenta cerca de 3 mil toneladas de hortifrutigranjeiros a cada mês, mas nem por isso se esvaziaram as centrais de Campina Grande e de João Pessoa. Foi uma nova frente de negócios. A Paraíba tem muitas novas fronteiras econômicas a expandir e a explorar.

Reduzimos a taxa de esgoto em até 60%. Isentamos de IPVA e de todas as taxas do Detran os proprietários de motos que trabalham na zona rural, onde a moto substitui o jegue e o cavalo como veículos de transporte e até de tração.

Os números da economia paraibana e seus indicadores sociais reafirmam o acerto das políticas públicas e dos incentivos à atividade produtiva. O desempenho da economia paraibana se destacou.

De 1995 a 2002, por exemplo, a Paraíba exportou US$ 693,7 milhões de dólares, mas importou, no mesmo período, US$ 1,216 bilhão, com um déficit, no nosso comércio exterior, de US$ 522,8 milhões. Nossas exportações de 2003 a 2005, em apenas três anos, superaram os US$ 610 milhões, quase o equivalente a tudo o que vendemos lá fora nos oito anos anteriores. Nesse período, a Paraíba fez um superávit, em sua balança comercial, de US$ 357,3 milhões. É o primeiro superávit continuado e consistente. Deus permitirá que seja apenas o início de uma longa e duradoura série.

Qualquer análise criteriosa constatará que, em momento algum de nossa história recente, houve tão maciços investimentos na infra-estrutura da Paraíba, que queremos moderna e preparada para seu destino de grandeza e de desenvolvimento – um desenvolvimento que, para ser sustentável, começa e se encerra no homem, no paraibano.

Este Governo trabalha intensamente, para recuperar o longo tempo perdido no resgate da dívida social alarmante com a nossa gente, sobretudo com os mais pobres.

Investimos na zona rural, em parcerias com o Governo Federal, cerca de meio bilhão de reais, em programas tão abrangentes, como o Cooperar, aquisição de sementes, agricultura familiar, seguro-safra, assentamos rurais, extensão rural, irrigação e, muito especialmente, no Programa do Leite.

Os resultados estão à mostra. Reorientamos todas as ações do Projeto Cooperar, para a criação de ocupação e a geração de renda. Celebramos 1.329 convênios nos últimos três anos; concluímos todas as centenas de obras paralisadas que encontramos no Projeto; investimos R$ 70 milhões. Hoje, 69 mil famílias de nossa zona rural têm do que viver.

Em parceria com o Governo Federal e com os Municípios, mantemos a garantia do seguro-safra aos nossos agricultores. No ano passado, o programa aplicou mais de R$ 11 milhões em 107 municípios e beneficiou mais de 20 mil famílias. A Paraíba tem sido um dos Estados com maior número de adesões em todo o país. Sem o seguro, milhares de famílias que perderam suas safras nesses últimos anos não teriam tido o que comer.

A execução do PRONAF, outra parceria com o Governo Federal, orgulha a Paraíba, que é um dos Estados em que o Programa de Agricultura Familiar mais cresceu no Brasil. Saímos de um investimento de meros R$ 14,3 milhões em 2002 para R$ 60 milhões no ano passado. Neste ano, já serão R$ 100 milhões, em microcrédito e benefícios diretos para 50 mil famílias.

Sem prejuízo de suas atividades de assistência técnica e de extensionismo rural, a Emater canalizou seus esforços para elaboração e contratação de projetos de custeio e investimento para pequenos proprietários: são 25 mil famílias atendidas. Foram injetados, na economia do agronegócio estadual, R$ 55 milhões, gerando milhares de trabalhos diretos e indiretos.

A última campanha de vacinação contra a febre aftosa imunizou mais de 800 mil bovinos, cerca de 86% de nosso rebanho, o maior percentual já atingido no Estado. Ainda nesta Administração, temos a esperança de que a Paraíba seja declarada zona livre de aftosa por vacinação.

Felizmente, a Paraíba pode exibir números envaidecedores. O Governo da Estado, nos três primeiros anos desta Administração, assentou mais famílias que o próprio INCRA: assentamos 3.778 famílias em 45.211 hectares, num investimento de quase R$ 40 milhões. Sem conflito, sem sangue, apenas com a organização dos próprios agricultores em associações, com diálogo e negociação. Mais ainda: pretendemos dar a mais ampla visibilidade a esse programa de crédito fundiário, para assentar muito mais famílias. Este Governo não medirá esforços, para que o agricultor paraibano tenha terra para plantar.

Pelo quarto ano consecutivo, garantimos sementes fiscalizadas para o agricultor paraibano. As dificuldades orçamentárias não penalizaram o agricultor, que teve semente e semente de graça.

É emblemática a situação do algodão. Em 2002, foram plantados, no Estado, apenas 6 mil hectares. No ano passado, semeamos 60 mil, dez vezes mais. Alimentamos a esperança de que, neste ano ainda, implantaremos, no Estado, em parceria com a iniciativa privada, os primeiros campos próprios de produção de sementes autorizadas.

Como recuperamos a cultura do algodão, estamos também reintroduzindo, no Estado, a cultura da mamona. O objetivo é criar ocupação no campo, garantir trabalho e renda, sobretudo no segundo semestre, quando cessam as lavouras e somem as contratações na quase totalidade das fazendas. Nessa perspectiva, o Programa do Leite, que executamos em parceria com o Governo Federal, assume dimensão ainda maior: além de assistencial, é também um programa de desenvolvimento.

Todos os dias, distribuímos 120 mil litros de leite de vaca ou de cabra no Estado inteiro. Em João Pessoa, além do leite, há também o pão para 17 mil famílias. Jamais, em momento algum de sua história, a Paraíba distribuiu tão grande quantidade de leite. Jamais, em Governo algum, houve o cuidado de adquirir somente leite de vaca ou de cabra. E mais ainda: leite fluido, produzido no Estado, gerando emprego, ocupação, renda e desenvolvimento.

São mais de 3 mil pequenos produtores e quase duas dezenas de laticínios envolvidos no programa. São mais de 20 mil empregos diretos e indiretos. É, sobretudo, a possibilidade de ocupação e de renda, vale dizer de melhoria de vida, de libertação e de cidadania para milhares de pequenos produtores, muitos dos quais estão trazendo de volta os filhos que haviam perdido para o êxodo rural e a migração.

Não temos qualquer presunção de pioneirismo nesse programa, mas temos orgulho em ver que o Ministério do Desenvolvimento Social considera modelo o programa desenvolvido pela Paraíba.

Aqui, as expressivas compras do Governo ao setor leiteiro regulam o mercado de tal forma, que o produtor está recebendo, em média, o dobro do que se recebe em Estados vizinhos. Ganhou nossa pecuária; ganha a Paraíba!

Temos a mais viva confiança de que o Governo Federal, parceiro fundamental, entenderá que o programa do leite se constitui em instrumento decisivo de viabilização econômica da pequena propriedade. Acreditamos, dessa forma, que o Ministério flexibilizará a limitação de oferta de apenas 19 litros/dia por produtor. A imposição desse limite põe em risco o programa e, mais ainda, todos os investimentos das pequenas propriedades que apostaram na pecuária de leite como fator de transformação sócio-econômica de suas regiões e municípios. O bom senso prevalecerá.

Estamos construindo 7.500 casas em 116 municípios da Paraíba. Só em João Pessoa, são mais de 1.500 unidades. Em Campina Grande, estamos construindo um bairro inteiramente novo, o Bairro da Glória, com mais de 700 casas, que receberão os moradores da Cachoeira, uma das mais expostas feridas sociais e urbanas da cidade.

Realizamos intervenções urbanas profundas em inúmeras outras cidades do Estado, como Belém, Guarabira, Patos e Catolé do Rocha, para citar apenas algumas. É expressiva a intervenção em João Pessoa, em dois bairros que viraram emblema de dificuldades e alagamentos: Cidade Verde, onde estamos concluindo a primeira fase de drenagem e calçamento de ruas, e o Bessa, onde estamos drenando e pavimentando dezenas de ruas.

Evidentemente, não é tudo o que pretendemos; muito menos é tudo o que o Estado precisa, mas já é um montante expressivo e um recorde para três anos de Governo.

Quitamos prestações e saldo devedor de 55 mil famílias em todo o Estado, pondo fim à observação espirituosa, mas cruel, de que a casa não era do mutuário, mas da viúva: só a morte, através do seguro, acabaria com o saldo devedor. Agora, o mutuário pode proclamar, com orgulho, que a casa é sua.

Há exatamente uma semana, lançamos o Cheque Moradia, aprovado por esta Assembléia, que estabelece parcerias com as Prefeituras Municipais, representando um auxílio financeiro direto para a pequena construção e para a reforma e ampliação de casa para quem mais precisa. Nenhum Governo terá construído tantas casas em quatro anos!

Mais que uma vertente inovadora de nosso programa habitacional, é também um programa de desenvolvimento, pois alavanca o comércio de materiais de construção e dá suporte aos autônomos da construção civil.

Tais investimentos e programas reforçam a prestação de serviços. Com a graça de Deus, a Paraíba está em dia com seus serviços.

Atendemos hoje a quase 29 mil crianças na rede estadual de creches, através dos Programas Vida Criança e de Atenção à Criança. Em parceria com o Governo Federal, atendemos a quase 5 mil idosos e 2 mil deficientes.

Caiu – e caiu fortemente – a mortalidade infantil na Paraíba. Dados do Ministério da Saúde confirmam uma redução de 35,10% em três anos. Em 2002, a Paraíba registrou 32,3 óbitos por mil nascidos vivos. Esse número caiu para 25,8 óbitos em 2004. Os dados preliminares de 2005 apontam para uma redução ainda maior: para 20,96 óbito para cada mil crianças nascidas vivas.

Com recursos próprios, o Governo reformou o antigo PAM de Jaguaribe e a Maternidade Frei Damião; concluiu a Unidade Mista de Mato Grosso; o Hospital Clementino Fraga vai ganhar uma UTI, e o Arlinda Marques vai dobrar sua capacidade de 50 para 100 leitos.

Estamos concluindo, com recursos próprios, obras apenas iniciadas na gestão anterior, em pleno período eleitoral e sem qualquer suporte orçamentário, como os hospitais de Monteiro, Cajazeiras, Picuí, Itabaiana, Itapororoca, Catolé do Rocha, Sumé e Queimadas. No segundo semestre, vamos retomar as obras do Hospital Distrital de Pombal. Ainda neste ano, vamos investir mais R$ 2,3 milhões no Hospital de Trauma, que, aliás, é um exemplo mais eloqüente das distorções introduzidas no sistema de saúde da Paraíba.

O Governo da Paraíba recebe do SUS mensalmente apenas R$ 700 mil para a manutenção do Hospital de Emergência e Trauma, mas gasta, ali, R$ 2,3 milhões a cada mês, um déficit de quase R$ 20 milhões a cada ano.

A distribuição dos recursos do SUS na Paraíba merece atenção especial. A Paraíba deve receber, neste ano, do SUS R$ 442 milhões, o que correspondente a R$ 10,39 por habitante/mês. Desse total, o Estado receberá somente R$ 60 milhões, cerca de R$ 5 milhões por mês. O restante será dividido com as Prefeituras. O valor de algumas delas deve ser destacado.

João Pessoa, por exemplo, receberá R$ 112 milhões; a de Campina Grande terá R$ 66 milhões. Ou seja, só a Prefeitura de Campina receberá 10% a mais que toda a estrutura do Estado; só a Prefeitura de João Pessoa receberá praticamente o dobro do que recebe o Estado.

Essas distorções – vale a pena repetir – começaram logo após o período eleitoral de 2002. Na época, o Estado recebia, a cada mês, R$ 8 milhões do SUS. Na virada do ano, na mudança do Governo, ficou com apenas a metade: o resto havia sido repassado para os municípios. O Estado, no entanto, ficou com a estrutura e com as responsabilidades e, evidentemente, com o desgaste de não poder responder às demandas. Quiseram atingir o Governo, penalizaram a Paraíba, sobretudo os mais pobres. No futuro, alguém poderá escrever sobre nossa história recente, que, na Paraíba, governar também foi desativar minas e desmontar armadilhas.

Desde 2003 – e já pelo terceiro ano consecutivo –, garantimos vaga na escola para toda criança de 7 a 14 anos. Antecipamo-nos à legislação federal e, desde o ano passado, iniciamos a ampliação gradual do tempo de escolaridade assegurado na rede estadual: abrimos a matrícula em nossas salas de educação infantil para crianças a partir de 06 anos. A Paraíba já assegura nove anos de ensino fundamental para as nossas crianças.

Abrimos mais de 30 mil novas matrículas no ensino médio. Encontramos, em nosso Estado, 58 municípios sem uma sala sequer de ensino médio. Neste ano, 222 municípios já têm ensino médio. Até março, esperamos levá-lo também a Damião, o único município paraibano que ainda não tem classes de ensino médio.

Acabou, para o nosso jovem, a escolha terrivelmente cruel de ter que abandonar os estudos ou abandonar sua família e sua terra. A Paraíba, agora, pode estudar.

Para isso, ampliamos e reformamos 102 escolas. O emblemático Liceu da Paraíba foi inteiramente reformado; as Escolas Oswaldo Pessoa e Horácio de Almeida, em João Pessoa, o Estadual da Prata e o Premen de Campina, e a José Gonçalves de Sumé estão quase prontas, assim como as de Desterro, Condado, Soledade e muitas outras. A de Esperança já está em pleno funcionamento.

Neste ano, vamos reformar e ampliar mais 22 escolas.

Em 2005, completamos a distribuição de 1 milhão e 100 mil peças do fardamento escolar, confeccionadas por empresas paraibanas, num investimento de R$ 6 milhões, aplicados integralmente em nosso Estado, com meio milhão de alunos beneficiados.

Mantemos, em convênio com o Instituto Ayrton Senna, programas de aceleração e correção de fluxo escolar. Mais de 7 mil alunos foram beneficiados no ano passado; mais 380 educadores foram capacitados na metodologia dos programas.

Matriculamos, em 2005, 150 mil jovens e adultos nos cursos de alfabetização. Repetimos o mesmo número de matrículas no ano passado e renovamos, já pelo terceiro ano consecutivo, convênios firmados em 2003 com a Alfabetização Solidária, Ministério da Educação, Prefeituras Municipais, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, Projeto Zé Peão, Sal da Terra, Rede de Letramento de Educação de Jovens e Adultos da Paraíba, FUNAD e Banco do Brasil. Com a graça de Deus, alfabetizaremos mais 150 mil adultos neste ano. Com a graça de Deus, chego a sonhar com que, muito em breve, na Paraíba, só não saberá ler quem não quiser aprender. A escola, o Estado garante.

Estamos garantindo a expansão da Universidade Estadual da Paraíba para Monteiro, Patos e João Pessoa, sem se falar em Catolé do Rocha, onde já havia um campus criado ainda pelo Governo Ronaldo Cunha Lima e não implantado até então. Garantimos à Universidade Estadual da Paraíba, a nossa UEPB, a autonomia financeira, administrativa e pedagógica, há décadas, reivindicada. Em 1996, a UEPB tinha apenas 12% de mestres e doutores em seu quadro docente. Hoje, o total é de 63,62%. Ninguém tirará da Paraíba o orgulho pela excelência de sua Universidade.

Estamos criando a escola de nível superior e as chances de o aluno mais pobre poder alcançá-la. Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado mantém um cursinho pré-vestibular para alunos e ex-alunos de escolas públicas. Trinta e quatro mil jovens foram matriculados em três anos.

Repetimos, no ano passado, os comboios formidáveis que saíram de João Pessoa transportando milhares de itens de material escolar para escolas do interior do Estado. Só no ano passado, o Governo enviou 139 mil livros para as bibliotecas da rede estadual.

Sessenta e seis escolas já contam com laboratórios de informática, e, até o final do ano, esperamos informatizar as 302 escolas de ensino médio do Estado. Assinamos convênio com a Telemar para a instalação de links de acesso à Internet de alta velocidade nas escolas estaduais.

Estamos começando o ano letivo com um ousado programa de descentralização administrativa, que garantirá a nossas escolas dinheiro direto para suas necessidades imediatas.

O Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, aprovado e sobretudo aperfeiçoado por esta Assembléia, já selecionou e contemplou, desde sua criação, 116 projetos, não apenas em João Pessoa, mas em todas as regiões do Estado. O FIC já é um alentador instrumento de apoio à arte e à cultura da Paraíba. Jamais o Governo do Estado oferecera apoio tão extenso e consistente à cultura na Paraíba, como poucas vezes tão intensamente se envolvera em eventos de nossa cultura, como o Folia de Rua, de João Pessoa.

O FENART é maior a cada ano. Institucionalizamos o quadro permanente da Orquestra Sinfônica da Paraíba e instrumentos efetivos de valorização de seus músicos e maestros.

Criamos, desde o ano passado, o Programa Gol de Placa, que incentiva nossos clubes de futebol profissional, com premiação garantida para os três primeiros colocados no campeonato estadual, para os participantes da Série C e Copa do Brasil. Apoiamos o desporto no limite de nossas disponibilidades. Executamos, também, desde o ano passado, o Programa Bolsa Atleta, que já beneficia quase 300 atletas paraibanos, com bolsas que variam de R$ 300 a R$ 2.000. Ainda na semana passada, entregamos essas bolsas a novos beneficiários, permitindo o crescimento técnico de nossos atletas em diversas modalidades esportivas. Oferecemos, hoje, a nossos jovens condições para se tornarem campeões do amanhã.

Esses programas surgiram do mesmo desafio que antes nos havia levado à criação de uma Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer: utilizar o esporte e o lazer como instrumento de formação, socialização e ocupação dos jovens, de modo a protegê-los da droga e da delinqüência. É doloroso constatar que 54% dos homicídios da Paraíba envolvem jovens, uns mal saídos da infância, outros que mal deixaram a adolescência, todos na faixa entre os 15 e os 25 anos. A quase totalidade desses homicídios ocorre nos fins-de-semana, com indiscutível e lamentável ligação com as drogas. Mais que de polícia, estes jovens precisam de ocupação. Precisamos oferecer-lhes uma perspectiva de futuro, antes que seu futuro seja inevitavelmente uma cela ou um túmulo.

Permito-me, até por questão de justiça, referência à parte a alguns programas criados e executados nesta Administração, que traduzem, na prática, a prioridade estabelecida de trabalhar para quem mais precisa.

A Ciranda de Serviços, que envolve, em sua execução, 28 Secretarias de Estado e órgãos do Governo, o CENDAC e o Sistema SESC-SENAC, já esteve presente em quase 20 municípios do Estado, atendendo, diretamente, 150 mil pessoas e a quase meio milhão de demandas, que vão da expedição de documentos, atendimentos de saúde à assistência jurídica. A Ciranda tem-se constituído num eficaz instrumento de pôr o Governo e sua estrutura ao alcance do cidadão, que não precisa sequer sair de sua comunidade. O Governo vai à rua e às pessoas, sem aparatos, sem barreiras, embora com abrangentes estruturas de serviços e de atendimento.

Nessa mesma linha, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza já atendeu a 67 grandes demandas coletivas, aprovadas, uma a uma, por um Conselho Gestor integrado pelos Reitores das três universidades públicas da Paraíba, por lideranças religiosas e por seis Secretários de Estado e o CENDAC.

O Programa Paraíba em Suas Mãos é um marco inegável na ampla organização, divulgação e promoção do artesanato paraibano. Felizmente, recolhemos, a cada dia, histórias do sucesso de artesãos nossos que sempre tiveram talento, mas jamais tiveram oportunidade. Apenas organizamos feiras e exposições, oferecemos apoio e organização; apenas demos a chance de cada um deles mostrar seu talento, que o Brasil tem aplaudido crescentemente. O recente Salão do Artesanato, com sucesso tão retumbante, que forçou sua prorrogação, é prova incontestável do acerto do programa. Foram mais de R$ 550 mil reais em vendas diretas apenas no Salão. Já são mais de 3.000 artesãos assistidos diretamente, criando mais de 7 mil empregos diretos e indiretos. Quem tem o talento de nosso artesão tem que poder crescer e poder aparecer.

Concentrados em alguma região ou multiplicados Paraíba afora, tais programas e investimentos podem até diferir em sua natureza e essência, mas, em sua diversidade, explicitam a mesma prioridade e reafirmam o mesmo princípio, que é só prática de Governo: esta é e será uma administração de serviços para todos, mas com suas prioridades focadas na solidariedade, na promoção e assistência aos pobres, sobretudo aos mais pobres. Este tem sido e será um Governo voltado para a consolidação da cidadania, que permita a cada um assumir sua vida e seus sonhos, seu futuro e suas esperanças. Quem mais precisa sabe o que o Governo está fazendo. Quem mais precisa será, em qualquer circunstância, o alvo prioritário de todas as ações e investimentos do Governo.

Esse direcionamento para o mais pobre é um dos dois focos principais de nossa Administração, ao lado da busca incessante de criar condições e infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável.

São dois focos, são duas vertentes, mas há um mesmo objetivo: vamos romper a retroalimentação da pobreza. Em lugar algum, está escrito que a Paraíba deva ser pobre entre os mais pobres. Temos a mais viva consciência das dificuldades a superar. Transformar a Paraíba, criando-lhe condições de desenvolvimento sustentável, é uma maratona de obstáculos. Mas, a sabedoria oriental já nos preveniu que qualquer grande caminhada exige o primeiro passo. Demos muitos primeiros passos; ensaiamos até alguns grandes saltos.

Registro – e registro com alegria e por dever de justiça – o apoio desta Assembléia nesses três primeiros anos de Administração para a tarefa comum de oferecer a todos os paraibanos serviços essenciais de melhor qualidade.

O Executivo mantém a mais firme disposição de prestigiar, cada vez mais, a Comissão Interpoderes, partilhando decisões de Estado, sempre que a gravidade do momento exigir o exercício da colegialidade política e administrativa. O Estado não se resume ao Executivo.

Espero com confiança e peço com humildade, com muita humildade, que tenha, nesta nova sessão legislativa, igual apoio, para que, de novo, possamos trabalhar juntos, para que o Estado cumpra sua função de indutor do desenvolvimento, com criação de mais empregos e ocupação, com geração de renda e com a democratização do bem-estar.

Nesta Casa representativa da Paraíba inteira, peço, com igual humildade, a colaboração de toda a sociedade, não apenas beneficiária derradeira das ações de Governo, mas também corresponsável, ao lado do Executivo e do Legislativo, pelo desafio do soerguimento sócio-econômico do Estado.

Registre-se, a propósito, o sucesso de parcerias do Governo com ONG’s, com o empresariado, com as Igrejas e com o movimento social, para projetos tão essenciais, como o da alfabetização de jovens e adultos, da aceleração e correção do fluxo escolar ou da construção de cisternas no semi-árido.

Tais parcerias nos ensinam, exaustivamente, que a união de Estado e sociedade poderá viabilizar, até mesmo, os sonhos mais ousados, como o de erradicar, em definitivo, o analfabetismo em nosso Estado. Sozinho, o mais que se construirá será um sonho de indivíduo. A construção do futuro de um povo precisa de muitos sonhos de muitos indivíduos.

Com os sonhos e com a união de todos, com trabalho, com fé e com a graça de Deus, a Paraíba tem vencido dificuldades. O crescimento é possível, o desenvolvimento é viável, como é viável e possível construir um presente com cidadania, um futuro com esperança e um desenvolvimento com justiça. Com a graça de Deus, nós vamos conseguir; com a graça de Deus, amanhã será melhor.

Paz e Bem para todos!

CÁSSIO CUNHA LIMA

Governador”

Fonte: Secom/PB