O líder do PMDB na Assembleia da Paraíba, deputado Raniery Paulino, encaminhou a Secretaria Legislativa o Projeto de Lei nº 1376/2013, que torna obrigatória toda a edificação residencial com mais de três andares no Estado da Paraíba a disponibilizar recipientes para coleta seletiva de lixo.

O líder do PMDB na Assembleia da Paraíba, deputado Raniery Paulino, encaminhou a Secretaria Legislativa o Projeto de Lei nº 1376/2013, que torna obrigatória toda a edificação residencial com mais de três andares no Estado da Paraíba a disponibilizar recipientes para coleta seletiva de lixo.

De acordo com Raniery, o projeto tem o objetivo de incentivar a coleta seletiva, a reutilização e a reciclagem, proteger a saúde pública, dar qualidade ao meio ambiente e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais, além reduzir a geração de resíduos sólidos e incentivar o consumo sustentável.

Na justificação da apresentação do projeto, o parlamentar se baseou na Lei nº 6.408, em vigor no Estado do Rio de Janeiro, sancionada em 12 de março de 2013, pelo governador Sérgio Cabral.

O deputado disse que o objetivo é minimizar o volume de lixo e gerar ganhos ambientais. “Como se sabe, a coleta seletiva é a expressão utilizada para o recolhimento de materiais, previamente separados, que poderão ser reciclados, tais como: papéis, plásticos, metais e vidros”, ressaltou.

Para Raniery, a correta separação é muito importante para evitar possíveis contaminações e aumentar o valor quando do reaproveitamento. O parlamentar destacou que na Paraíba se constata que essa ação ainda é muito lenta nos edifícios residenciais e, na prática, se verifica muitas reclamações dos catadores pela mistura do material que vai para o lixo. São restos de carnes, frutas estragadas e, tudo isso amontoados com papéis molhados, vidros quebrados, latas, plásticos que dificultam consideravelmente o reaproveitamento e produzem graves problemas para o meio ambiente.

“Queremos com este projeto viabilizar, também de forma social, o reaproveitamento do lixo, dando sustentabilidade financeira a muitas famílias paraibanas que dependem da coleta de material reciclável”, acrescentou Raniery Paulino.

Da Assessoria do Parlamentar