A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) celebrou os 70 anos de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com uma sessão especial, nesta terça-feira (7). A homenagem contou com a participação dos parlamentares da Casa, dos magistrados, juízes, desembargadores, dentre outras autoridades.

O deputado Gervásio Maia (PMDB), autor da sessão, destacou a importância do Poder Legislativo de celebrar os 70 anos de promulgação da CLT. “Sabemos a importância que a CLT tem na vida do trabalhador e por isso a iniciativa de homenagear com a presença dos representantes da justiça do trabalho no Estado”, ressaltou.

A Consolidação das Leis Trabalhistas completou mais um ano com bastante alteração em relação ao texto original, de 1943, para atender às mudanças que ocorreram nas relações de trabalho.

É um documento que nasceu com o intuito de regular as relações de trabalho e emprego, no âmbito urbano, e resguardar os trabalhadores quanto aos abusos patronais.
Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), desembargador Ubiratan Moreira Delgado, as mudanças têm contribuído para lançar uma nova realidade. “A CLT sofreu mais de 490 modificações diretas no seu texto. Sabemos que o direito não se resume ao texto estático da lei, mudam as instâncias e os valores. A Justiça do Trabalho tem lançado novas realidades”, disse.

Documento – A princípio, a CLT tratava-se de um conjunto de normas que excluíam os rurícolas e os empregados domésticos, o que tornava frágil a sua aplicabilidade, por questões de abrangência, uma vez que, a época, o país tinha uma economia eminentemente agrária.

Passados 70 anos, essa mesma Consolidação, com todas as modificações implementadas em seu texto original, constitui a principal lei a reger a quase totalidade das relações entre o capital e o trabalho subordinado, ou seja, as chamadas relações de emprego.

Fonte: Alexandre Kito