Em meio ao mês de março, marcado por mobilizações em defesa dos direitos femininos, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), um conjunto de 14 projetos de lei voltados à proteção e valorização das mulheres. As propostas foram analisadas pela Comissão de Direitos da Mulher e refletem a preocupação com o aumento dos casos de violência e feminicídio no estado e no país.

Para a presidente da Comissão, deputada Camila Toscano, o momento exige respostas firmes do poder público. “Estamos trabalhando para que as mulheres paraibanas tenham mais proteção, acesso a políticas públicas e condições reais de viver com dignidade e segurança. Março é um símbolo dessa luta, mas nosso compromisso é permanente”, afirmou.

Entre as medidas aprovadas, está o projeto da deputada Jane Panta que proíbe a veiculação e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher em qualquer meio, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagens, buscando evitar a revitimização. Também foi aprovada a campanha continuada “Conscientizando de Janeiro a Janeiro”, de autoria da deputada Danielle do Vale, que propõe ações permanentes de combate à violência e incentivo à denúncia.

Ainda nesse eixo, os parlamentares deram aval à criação da Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nos órgãos públicos estaduais, proposta pelo deputado Branco Mendes, além do projeto que incentiva mulheres a consultarem antecedentes criminais de parceiros, também de Danielle do Vale, como medida preventiva e de empoderamento.

Saúde, assistência e garantia de direitos

A Comissão também avançou na aprovação de projetos voltados à saúde e ao bem-estar das mulheres. Entre eles, a Política Estadual de Apoio e Prevenção à Estafa Mental ou Burnout Relacionada à Maternidade, do deputado Luciano Cartaxo, que prevê assistência psicológica, campanhas educativas e criação de redes de apoio.

Outro destaque é o Programa de Saúde Reprodutiva da Mulher, de autoria do deputado Romualdo, com foco na prevenção e diagnóstico precoce de doenças ginecológicas, além da ampliação do acesso a exames e atendimento especializado. Na mesma linha, foi aprovado o programa voltado à saúde da mulher quilombola e indígena, proposto pelo deputado Gilbertinho, garantindo atendimento humanizado e culturalmente adequado.

Também foi aprovada a política de apoio a mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, assegurando acompanhamento multidisciplinar e acesso prioritário ao tratamento.

No campo social, a Comissão aprovou a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo, do deputado Chió, que busca ampliar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, moradia e educação para os filhos. Já outro projeto de Eduardo Carneiro estabelece diretrizes para a promoção e apoio ao aleitamento humano.

Inclusão, oportunidades e valorização feminina

Além das ações de proteção e saúde, os parlamentares também aprovaram medidas voltadas à autonomia e valorização das mulheres. Entre elas, o projeto do deputado Caio Roberto que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando o acesso ao emprego e à independência financeira.

A pauta incluiu ainda iniciativas de incentivo à cultura e ao esporte. A deputada Danielle do Vale teve aprovado o projeto que institui o Dia Estadual da Mulher Instrumentista, reconhecendo a presença feminina em um espaço historicamente dominado por homens. Já o deputado Dinho Papa-Léguas propôs a criação da Semana do Esporte Feminino, com atividades e competições para estimular a participação das mulheres.