A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da ALPB (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (07), no auditório João Eudes da Nóbrega, o projeto de Lei 1443/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos suplementares, mediante remanejamento de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação de receitas e superávit financeiro do exercício de 2012, para assegurar a execução de programas e de despesas continuadas do Governo do Estado.
De acordo com o presidente da Comissão, o deputado Raniery Paulino (PMDB), com a autorização para a abertura do crédito suplementar o Governo vai poder remanejar R$ 940 milhões do Orçamento Geral do Estado para 2013.
Na reunião também foi aprovado um requerimento, de autoria do deputado Raniery Paulino, solicitando ao secretário estadual da Administração, Gustavo Nogueira, informações detalhadas de quais órgãos, unidades e dotações orçamentárias receberão os créditos, bem como a indicação das fontes correspondentes aos repasses.
Já o relator da matéria, o deputado Jutay Menezes (PRB), explicou que a solicitação do Estado objetiva recompor, sobretudo, dotações relativas à pessoal e encargos sociais da Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça (TJPB), Ministério Público (MPPB) e Tribunal de Contas (TCE).

Fonte: Cristiano Teixeira