Os assessores de gabinete dos deputados estaduais participaram de um treinamento voltado à elaboração das emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, nesta terça-feira (22). O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa da Paraíba, teve como objetivo orientar os gabinetes parlamentares sobre o processo técnico e legislativo de elaboração das emendas, visando garantir que as propostas atendam aos requisitos legais e possam ser implementadas de forma eficaz.

“A mesa diretora, através do presidente Adriano Galdino, faz questão de que a gente se aproxime cada vez mais dos gabinetes parlamentares no que se refere ao processo de elaboração das emendas. Sabemos que esse é um momento crucial para o legislativo, já que as emendas impositivas conferem um papel significativo aos parlamentares no orçamento do Estado”, observou Carolina Soares, diretora do Departamento das Comissões.

Durante o evento, foram discutidos os principais critérios a serem observados na formulação das emendas, com especial ênfase na saúde pública. “Pelo menos 50% do valor das emendas deve ser obrigatoriamente destinado à saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal e Estadual”, explicou Carolina. Além disso, ela lembrou que as emendas destinadas aos municípios precisam ser voltadas majoritariamente a investimentos, com 70% dos recursos alocados a essa finalidade.

Thiago Cavalcanti, secretário da Mesa Diretora, também reforçou a importância do treinamento. “Esse encontro anual é uma oportunidade para que os gabinetes estejam preparados tecnicamente e possam auxiliar os deputados na tomada de decisões. O processo de elaboração da lei orçamentária envolve uma série de regras e prazos, e é essencial que todos estejam capacitados para garantir que não haja atrasos ou descumprimentos legais.”

O prazo para apresentação das emendas pelos deputados estaduais começa em 29 de outubro e se estende por 15 dias. Durante esse período, também será realizada uma audiência pública, marcada para 12 de novembro, na qual a sociedade civil poderá participar e discutir o orçamento estadual diretamente com a Assembleia.