ALPB concede Medalha Epitácio Pessoa às juízas Rosimeire Ventura Leite e Flávia de Souza Batista
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A comissão de Desenvolvimento da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu na manhã desta quarta-feira (31) e aprovou cinco projetos de Lei Complementares criando regiões metropolitanas no Estado. Entre os projetos aprovados, está o 13/2012, de autoria da deputada Léa Toscano (PSB), que cria a Região Metropolitana do Vale do Mamanguape; e o 15/2011, do deputado André Gadelha (PMDB), que cria a Região Metropolitana e o Conselho de Desenvolvimento de Sousa.
As outras regiões geoadministrativas aprovadas foram as de Solânea, Itabaiana e Araruna. Os projetos também já foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB e devem ser levados para votação em plenário na próxima semana.
Após a aprovação, o presidente da Comissão de Desenvolvimento, o deputado Anísio Maia (PT), ressaltou a importância dos projetos para o fortalecimento dos municípios.
“A criação das regiões metropolitanas são extremamente importantes não só para a organização dos municípios, mas também para que eles possam ter acesso a projetos e recursos dos governos Federal e Estadual, a exemplo de consórcios de saúde e do lixo. Enfim, racionalizam a gestão dos municípios, que podem compartilhar entre si diversos benefícios e verbas”, comentou.
Além de Anísio Maia, participaram da reunião os deputados Trócolli Júnior (PMDB), Gilma Germano (PPS) e Gervásio Filho (PMDB).
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