Mais de 35 matérias foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta terça-feira (6). Entre as iniciativas avaliadas e aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 464/2023, que sugere a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades e clinicas médicas, públicos ou privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal. De acordo com o texto da proposta, essa notificação deve ser feita em, até, 48 horas após o nascimento do bebê.

“O projeto tem como principal finalidade munir de informação a secretaria de saúde e demais órgãos competentes, para que possam agir efetivamente logo após o nascimento do bebê. Com essas informações em mãos, também será possível planejar ações educativas e políticas públicas de saúde nessa área de atuação”, explicou o deputado João Gonçalves, autor da proposta e presidente da CCJ. Agora, o projeto de lei segue para votação no plenário.

A fissura labiopalatal ou lábio leporino é uma abertura no lábio ou no palato (céu da boca). Essas aberturas resultam do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato, enquanto o bebê está se formando, antes de nascer. Nas fissuras mais comuns, o lado esquerdo e o direito do lábio não se juntam, ficando uma linha vertical aberta. A mesma situação pode acontecer com o céu da boca.

Além do presidente da Comissão, João Gonçalves, participaram da reunião a deputada Camila Toscano e os deputados Eduardo Carneiro, Felipe Leitão, Nilson Lacerda e Chico Mendes. “Temos avaliado os projetos previamente, o que torna as reuniões mais céleres e ágeis. Hoje, mais uma vez, analisamos toda a pauta do dia. A nossa dedicação tem valido a pena”, resumiu João Gonçalves.