A Paraíba vai implantar sua Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O projeto foi entregue, na tarde desta quinta-feira (02.09), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), pelo secretário da Casa Civil do Esatdo, Inaldo Leitão; e pelo secretário Executivo do Turismo, Diego Tavares. Eles estavam acompanhados do prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon.

A ZPE será instalada em área localizada no município de Santa Rita, na Grande João Pessoa. O Governo do Estado assinou, nesta quinta, às 11h30, no Palácio da Redenção, na capital, o Projeto de Lei que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A solenidade, presidida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão, que representou o governador, teve a participação de diversos secretários de Governo.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo, parabenizou o Governo do Estado pela decisão de retomar importante e histórico projeto que será um divisor de águas na Paraíba proporcionando grande impulso na economia paraibana. Ricardo Marcelo revelou que a matéria terá o trâmite normal do regimento da Casa de Epitácio Pessoa, com média de dez dias em cada comissão. “Como se trata de projeto de extrema importância para o desenvolvimento da Paraíba eu acredito que o empenho de todos os deputados será na direção de dar maior celeridade possível para que a gente possa aprovar em plenário com dez ou quinze dias, aproximadamente”.

O presidente da Assembléia Legislativa acrescentou a Zona de Processamento de Exportação vai gerar muitos empregos e vai possibilitar o Porto de Cabedelo a se posicionar melhor, tornando-o competitivo e rentável. O secretário da Receita Estadual, Nailton Ramalho, se colocou à disposição da Assembléia Legislativa para expor detalhes do Projeto de Lei da ZPE em audiência pública ou em qualquer evento que os parlamentares acharem necessário.

A ZPE tem a finalidade de incentivar o crescimento da indústria no Estado e a exportação de produtos paraibanos, além de promover o desenvolvimento econômico e social. Após a solenidade, Inaldo Leitão e alguns secretários do Governo oficializaram a entrega do Projeto de Lei ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo.

O secretário Inaldo Leitão destacou que o projeto da Zona de Processamento de Exportação é fundamental para o desenvolvimento sócio-econômico da Paraíba, tornando o Estado competitivo, atraindo mais indústrias com tecnologia de ponta, promovendo o desenvolvimento, gerando emprego e inserindo a Paraíba no contexto da economia global.

“As ZPEs abrem caminho para a inserção do Brasil no cenário econômico mundial, considerando a realidade a partir da globalização. O Governo da Paraíba, ao implementar esse pólo exportador, ocupa seu espaço no processo de desenvolvimento econômico global, possibilitando a geração de mais empregos e a redução do desequilíbrio regional. Trata-se de uma espécie de zona franca, cujas empresas serão beneficiadas pela redução da carga tributária, além de outros incentivos”, explica Inaldo Leitão.

O prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, comemorou em seu pronunciamento no Palácio da Redenção a conquista que a cidade teve ao ser escolhida para sediar a ZPE. “Este é o maior presente que a comunidade santarritense poderia almejar”, declarou. Afirmou que o Governo da Paraíba com esta iniciativa deixa todos felizes porque a ZPE é um equipamento importantíssimo para a geração de emprego.

Coube ao secretário do Planejamento e Gestão, Osman Cartaxo, fazer, na solenidade do Palácio da Redenção, a explanação técnica do projeto de lei que cria a Zona de Processamento de Exportação. Ele revelou que o Governo já começou o processo de busca de parceiros para viabilizar o projeto e que a ZPE será um propulsor do desenvolvimento econômico da Paraíba, com a atração de investimentos externos e garantindo o crescimento sustentável. As empresas que vierem se instalar aqui terão assegurados inúmeros benefícios como por exemplo a suspensão de imposto de importação, IPI, adicional ao frete para renovação da Marinha Mecante, PIS/COFINS, taxa de isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno. As empresas terão ainda liberdade cambial, além de poderem destinar até 20% da produção para o mercado interno.

No Nordeste, as empresas instaladas poderão reduzir o imposto de renda a pagar em 75% durante o prazo de dez anos. Este tratamento cambial, fiscal e administrativo será assegurado pelo prazo de 20 anos e podem ser renovados por igual período.

Osman Cartaxo revelou que a Paraíba e Santa Rita terão dentre outros benefícios a qualificação de mão de obra e a difusão de tecnologia e práticas modernas de gestão. Na ZPE 95% dos investimentos será da iniciativa privada. O Estado, na condição de impulsionador da implantação da ZPE ficará detentor de 5% das ações da Sociedade Anônima a ser constituída.

O secretário do Planejamento e Gestão revelou ainda que a ZPE não é um projeto isolado, está associado ao novo porto, o Porto de Águas Profundas, à interligação da nossa rede ferroviária, a transnordestina, ao programa de exploração dos recursos minerais da Paraíba, de modo a inserir o estado na economia regional e nacional.

Essas Zonas de Processamento de Exportação atuam como áreas de livre comércio internacional. Estão direcionadas à instalação de empresas que trabalham com a produção de bens a serem comercializados com o exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Nesse contexto, as empresas instaladas em uma ZPE poderão gozar de incentivos, como a redução da carga tributária ou de tarifas, caso a Assembleia Legislativa aprove o projeto.

A ZPE é um estímulo à produção local, aumento do emprego, à qualificação de mão de obra, à difusão de tecnologia moderna e de importância extraordinária para o desenvolvimento do Estado. Será criado o Conselho das Zonas de Processamento de Exportações – CZPE. Uma vez aprovado o projeto o Governo do Estado estará autorizado a constituir uma Sociedade Anônima por ações, de capital misto, para o fim específico de gerir e administrar, em todos os seus aspectos, a referida ZPE.