A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira, 5, um Ato da Mesa Diretora que cria o Programa de Gestão de Documentos, que vai regulamentar a administração dos arquivos da Casa Epitácio Pessoa. O objetivo do programa é estabelecer critérios para reduzir ao essencial os documentos acumulados nos arquivos da Assembleia, sem prejuízo da salvaguarda dos atos administrativos, constitutivos e extintos de direitos, das informações indispensáveis ao processo decisório e à preservação da memória institucional.

Ainda segundo o projeto, a racionalização e a eficiência dos arquivos da Assembleia da Paraíba devem ser observadas pelos servidores efetivos, comissionados e parlamentares e não será permitido, nas dependências da Assembleia, quaisquer documentos que não sejam inerentes as atividades do Poder Legislativo da Paraíba.

A aprovação do projeto faz parte do processo de modernização administrativa que está sendo implantada pela Assembleia na atual legislatura, que já viabilizou a tramitação eletrônica de todos os projetos que tramitam na Casa, reduzindo consideravelmente o uso de papel pelo Poder Legislativo paraibano.

A Assembleia Legislativa da Paraíba garantirá acesso aos documentos de arquivos de todos os setores do Poder Legislativo, nos termos da legislação.