A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 795/2019, do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que dispõe sobre a implantação de cursos para a mulher gestante e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública da Paraíba.

De acordo com Tovar, a propositura visa garantir saúde e desenvolvimento psicoemocional durante a gestação e a primeira infância. “Esse é mais um incremento para favorecer as mulheres, sobretudo, as jovens. O projeto assegura que as mães, com o seu primeiro filho, possam assistir palestras para entender um pouco a criação e os tratamentos que o bebê, porventura, possa precisar”, afirmou.

Na reunião, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 827/2019, da deputada Pollyanna Dutra (presidente da CCJ), que inclui no Calendário Turístico e Cultural da Paraíba a “Procissão do Rosário de Pombal”; e 836/2019, de autoria do deputado Caio Roberto, que dispõe sobre a gratuidade de água potável filtrada em lanchonetes, bares, restaurantes e hotéis.

Outra matéria aprovada pela CCJ foi o projeto 798/2019, do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e outras empresas que entregam produtos alimentícios em domicílio, através do serviço de delivery, usar selo de garantia ou lacre de inviolabilidade nas embalagens.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa, Júnior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano, Tocar Correia Lima e Cabo Gilberto Silva.