A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de Lei 736/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que obriga os hospitais da rede pública estadual, privados ou filantrópicos, com mais de 50 leitos, a criar a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante.

De acordo com a propositura, as unidades hospitalares do estado que se adequarem aos requisitos do projeto possuirão uma Comissão Intra-Hospitalar, que terá como principal meta a identificação de possíveis doadores de órgãos e tecidos nos hospitais, de forma a capacitar e educar continuamente funcionários das unidades de saúde sobre os aspectos do transplante e atendimento especializado.

“Sabe-se que os progressos científicos, tecnológicos e farmacológicos dos últimos anos, possibilitaram o aumento das possibilidades da utilização de órgãos e tecidos para o tratamento de um complexo de variedade de doenças. Desta forma, a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos desempenha um papel importante na obtenção de órgãos por meio da busca ativa de potenciais doadores”, justificou Adriano, em trecho do projeto.

Durante a reunião da CCJ, os deputados aprovaram também o projeto de Lei 716/2019, do deputado Raniery Paulino, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras; e o projeto de Lei 717/2019, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Energia Solar.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Ricardo Barbosa (vice-presidente da Comissão), Júnior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano, Wallber Virgolino e Cabo Gilberto Silva.