A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta quarta-feira (29), o projeto 192/2019, que obriga as empresas a fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) para agricultor familiar ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino.

Os parlamentares aprovaram também, por unanimidade, os 10 projetos apreciados pela comissão. Entre eles, o de número 209/2019 da deputada Camila Toscano, que obriga a contratação de nutricionista nas escolas da rede privada de ensino integral do Estado. A matéria também foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve seguir para plenário nos próximos dias. Outra matéria aprovada, a 190/2019, do deputado Cabo Gilberto, institui a semana estadual de incentivos à doação de órgãos e tecidos.

O deputado Walber Virgolino teve aprovada a matéria 07/2019, que pretende incluir o protetor solar como produto que compõe a cesta básica, na Paraíba. Já o deputado Nabor Wanderley teve aprovada a proposta 83/2019, que dispõe sobre a política de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família.

Outro projeto aprovado, o 161/2019, de autoria do Eduardo Carneiro, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais estaduais fornecerem por escrito uma justificativa, quando da impossibilidade de atendimento ao paciente. Estavam presentes na reunião os deputados Buba Germano, Cabo Gilberto e o presidente da comissão Doutor Érico.