A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 13/2019, de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), que prioriza o atendimento à mulher vítima de violência doméstica em unidades hospitalares do estado da Paraíba, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico e estético reparador.

O PL está em conformidade com a Lei Federal nº 13.427/2017, que estabelece o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres vítimas de violência doméstica em geral. Esse é o terceiro Projeto de Lei do deputado aprovado por unanimidade, desde que ele assumiu a função de parlamentar há três meses.

O parlamentar explicou que a partir do momento do diagnóstico, que for constatada a agressão e dano, com autorização da vítima, seja incluso o seu nome em um cadastro único da Secretaria de Saúde. “A atenção psicológica imediata contribui para o resgate da dignidade da vítima de violência doméstica, bem como a assistência médica reparadora tem o intuito de devolver a autoestima da mulher”, justificou o Delegado Wallber.

“Sabemos que é dever do Estado delinear estratégias e políticas públicas para acabar com a violência contra as mulheres, cabendo ao serviço de saúde assumir também a sua responsabilidade, dando atenção às vítimas desse tipo de crime, acolhendo-as de forma a minimizar sua dor e evitar outros agravamentos”, acrescentou o deputado.