Assembleia Legislativa aprova LDO 2027
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A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a 1ª Reunião Ordinária nesta terça-feira (27), a isenção de taxas do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para policiais e bombeiros militares.
A 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Presidida pelo deputado Edmilson Soares, a reunião contou com a presença dos deputados Frei Anastácio, Jeová Campos, Jutay Meneses e Nabor Wanderley. Os membros da Comissão aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1.165/2017, de autoria do deputado Trócolli Júnior, que busca isentar policiais e bombeiros militares de taxas para aquisição, renovação, adição e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O deputado Nabor Wanderley, relator da matéria, ressaltou a importância das atividades desempenhadas por estes servidores no estado. Para o deputado, a isenção funcionaria como uma forma de reconhecimento. “São duas categorias importantes, que prestam relevantes serviços à sociedade, então o que nós queremos é que esses profissionais sejam isentos de pagar as taxas. É uma forma de o estado reconhecer a importância desses profissionais”, argumentou Nabor.
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