A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 675/2016, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que prioriza o atendimento e assistência às pessoas com epilepsia nas redes públicas e privadas na Paraíba.

De acordo com o Projeto, ao chegar no local de assistência médica, a pessoa com epilepsia deverá comunicar essa condição e apresentar documento que comprove a patologia para que possa usufruir de um atendimento mais célere.

Também foi aprovado, durante a reunião, o Projeto de Lei 776/2016, de autoria do deputado Caio Roberto, que permite aos portadores de Diabetes tipo 1, portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e de bebidas não alcoólicas em eventos, espaços públicos e privados no estado.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 608/2015, de autoria do deputado Renato Gadelha, que obriga os estabelecimentos da Rede Pública de Saúde da Paraíba a publicarem em sítios eletrônicos a lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas. “As pessoas ligam sempre, solicitando vagas. Então, na página eletrônica a informação sobre a disponibilidade de vagas facilita sobremaneira a funcionalidade dos hospitais e também ajuda as pessoas que estão precisando dos médicos”, justificou o parlamentar.

A Comissão aprovou também outros 18 Projetos de Lei, que agora seguem para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Epitácio Pessoa.