A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Direitos Humanos, realizou nesta quinta-feira (22) Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de debater a respeito da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência. O evento aconteceu na sede da Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad), no bairro Pedro Gondim, em João Pessoa, e foi proposto pela deputada estadual Estela Bezerra.

Para Estela, a realização da audiência foi extremamente importante porque recentemente o Brasil teve sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se transformou na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência. “Esse estatuto garante uma série de direitos, como políticas públicas e ações de monitoramento nas estâncias estaduais, municipais e federal”, destacou a deputada. A parlamentar ressaltou ainda que o objetivo, a partir de agora, é fazer com que se cumpra o que está estabelecido em lei para que, desta forma, a vida da pessoa com deficiência possa ser transformada. “É importante garantir o acesso à mobilidade, à educação inclusiva, à reabilitação e assistência à saúde, à inclusão no mercado de trabalho, à autoestima e visibilidade de suas potencialidades através do esporte e da cultura, o acesso ao lazer. Então, esse conjunto de direitos e de garantias precisa ser discutido, compreendido, conhecido e assimilado pelos órgãos públicos”, afirmou.

O deputado federal Luiz Couto, que também participou da audiência, elogiou a atitude da deputada em propor o debate a respeito da pessoa com deficiência. Ele comemorou a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas também cobrou maior engajamento dos órgãos públicos em cumprirem o que foi determinado através da LBI. “O que falta são as instituições públicas do nosso país fazerem suas adequações a esta lei, ou seja, nós precisamos de pessoas que cuidem. Precisamos ouvir as pessoas e é neste sentido que estamos aqui participando e parabenizando de deputada Estela por sair do parlamento e ir ao encontro da população para ouvir o que a população tem a dizer”, afirmou o deputado.

A presidente da Funad, Simone Jordão, disse que a realização da audiência em prol da pessoa com deficiência é a oportunidade de se abrir um espaço de diálogo com representantes de importantes órgãos públicos que só fortalecem a discussão. “O Governo do Estado tem trabalhado no sentido de fortalecer as relações intersetoriais e em 2011 instituiu no próprio governo um comitê gestor que congrega diversas secretarias e órgãos. Naquele momento já foi possível sentir o peso desse comitê em fazer com que dentro da gestão essa discussão passasse a ser realizada e, não apenas a discussão, mas também ações definidas. Mesmo com os avanços alcançados com a LBI, Simone lembrou que ainda há desafios a serem enfrentados. “Estamos tentando melhorar um indicador que é extremamente cruel, que é de inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e esse indicador é um desafio para todos nós. Estamos tentando implementar ações  no sentido de fortalecer o Dia D de Empregabilidade, que é o movimento que promove o encontro de diversas empresas com as pessoas com deficiência para consiga facilitar e fazer com que esse diálogo promova a inclusão mais efetivas das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, disse a presidente da Funad.

O evento contou também com a explanação do assessor técnico da Funad, Hellosman de Oliveira, que é deficiente físico, e comentou a respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da LBI. Ele acrescentou que historicamente a pessoa com deficiência passou por um processo de exclusão, de segregação, de integração e agora quer se desenvolver na sociedade e participar ativamente através da inclusão. “Com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acabou o tempo em que a pessoa com deficiência tinha que se preparar para a sociedade, agora a sociedade é quem tem que corresponder as nossas necessidades”, afirmou Hellosman.

Também estiveram presente no evento procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, José Godoy Bezerra; o juiz do Trabalho Marcelo Paiva; a Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Andressa Ribeiro Coutinho; o presidente da Associação dos Deficientes e Familiares (Asdef), Francisco Izidoro; a diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campina Grande, Maria da Conceição; do presidente da Associação Atlética da Pessoa com Deficiência da Paraíba, Will Oliveira, além de representantes da sociedade civil organizada.