A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de irregularidades cometidos pelas empresas de telefonia e que causa danos ao consumidor entregou nesta terça-feira (5), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), o relatório final das investigações.

Para o presidente da CPI, deputado João Gonçalves, o  TCU tem co-responsabilidade nas investigações e na apuração dos fatos relacionados. “Por isso, estamos aqui entregando a mais um órgão, mais um segmento da sociedade fiscalizadora, porque há suspeita de cartel, há a questão de investimento de R$ 80 bilhões dos fundos da telefonia que não foi  feito”, destacou o parlamentar.

Para o relator da Comissão, deputado Bosco Carneiro, a missão da CPI é investigar o ato concreto, por isso o trabalho tem sido investigar os indícios de irregularidades na prestação dos serviços de telecomunicações. “O  que nós já fizemos em relação à telefonia móvel foi investigar e identificar as irregulares que foram cometidas e os danos causados aos consumidores. Nosso papel é dar conhecimento aos órgãos com o fizemos com o Ministério Público Estadual e Federal, a Polícia Federal”, pontuou.

O deputado Bosco Carneiro disse ainda que CPI está agendando a entrega de uma cópia do relatório à Receita Federal, pois há suspeita de sonegação fiscal e pretende levar também ao Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o parlamentar, na esfera jurídica o relatório tem a força de um inquérito judicial.

Segundo o secretário de Controle Externo do TCU, João Germano Lima Rocha, o relatório será encaminhado para Brasília, a uma secretaria especializada, para que o órgão possa apurar os indícios de irregularidades e usar os dados apresentados em outros trabalhos a nível nacional ou mesmo estadual.