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CCJ aprova Projeto de Lei para reduzir emissão de gases poluentes
Publicado em 12 de novembro de 2015 às 14:08
A Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 389/2015 que tem o objetivo de reduzir a emissão de gases poluentes por meio do descarte indevido de pneus, na Paraíba. Ainda na reunião, foram apreciadas 30 matérias e 19 projetos de leis.
De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, autor do projeto, a lei visa disciplinar o descarte indevido de pneus por parte dos estabelecimentos comerciais. “Com a aprovação do Projeto de Lei, os distribuidores, revendedores, borracharias, e os diversos segmentos que manuseiam pneus inservíveis, ficam obrigados a possuir locais seguros para recolhimento desses produtos, atendendo as normas técnicas e legislação em vigor no país”, ressaltou o parlamentar.
Para a presidente da CCJ, a deputada Estela Bezerra, a lei tem por objetivo fazer com que o descarte de pneus usados seja melhor disciplinado, já que se trata de um material poluente. “A lei do deputado Hervázio é pertinente e isso já acontece em diversas partes do mundo, para que este pneu possa ser reaproveitado ao máximo e não sofrer incineração poluindo e afetando a camada de ozônio”, pontuou a parlamentar.
Ainda durante a reunião, a Comissão de Constituição de Justiça aprovou o projeto de lei nº404/2015, de autoria da deputada Camila Toscano, que pretende incentivar as empresas a adotarem espaços onde possam ser construídas áreas esportivas para a população. “Vejo no esporte uma forma de evitar com que crianças tracem um mau caminho. É importante que as empresas se engajem na causa e incentivem o esporte em toda Paraíba”, declarou Camila Toscano.
