A edição desta sexta-feira (18/07) do Diário do Poder Legislativo (DPL) publicou o projeto de lei nº 936/2008, de autoria do Governo do Estado, que trata da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do grupo Atividades de Nível Superior (ANS) do Estado.

Depois da publicação, o PCCR segue para apreciação e votação das comissões de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa. O PCCR deve ser votado no esforço concentrado da próxima quarta-feira (23).

Outra matéria de autoria do Executivo, publicada no DPL desta sexta-feira, foi o projeto nº 938/2008, que cria a Escola de Administração Tributária (Esat). Segundo consta da mensagem com "objetivos permanentes para o ensino, a pesquisa, a extensão, a análise, a catalogação e a divulgação da legislação tributária e demais informações de interesse da arrecadação, fiscalização e tributação estadual".

A realização, na próxima semana, de duas sessões especiais também estão registradas no DPL de hoje.

A outorga da ‘Medalha Augusto dos Anjos’ ao artista paraibano Genival Macedo Lins (In Memoriam) ocorre no próximo dia 24, às 10h30, no plenário Deputado José Mariz. O requerimento é de autoria do deputado Branco Mendes (PFL).

Na sexta-feira (25), será entregue o título de ‘Cidadão Paraibano’ ao senador Adelmir Santana às 10h também no plenário. O deputado Zenóbio Toscano (PSDB) foi o autor do requerimento.