Assembleia Legislativa aprova LDO 2027
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 7.061/2026, que dispõe [...]
Os parlamentares aprovaram 12 projetos de lei, que devem seguir agora para votação em plenário.
A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (3), a sua 1ª Reunião Ordinária e apreciou matérias sobre o tema da segurança hídrica do estado. Os parlamentares aprovaram 12 projetos de lei, que devem seguir agora para votação em plenário.
Presidida interinamente pelo deputado Ricardo Barbosa, devido à licença médica do presidente Jeová Campos, a Comissão de Desenvolvimento demonstrou preocupação com a questão hídrica da Paraíba e aprovou por unanimidade propostas que tinham por objetivo estimular a economia de água. Ricardo Barbosa deu início à reunião ordinária destacando o momento crítico, devido à estiagem, pelo qual passa a cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba. “A crise no abastecimento que atinge a Rainha da Borborema jamais se viu na história da Paraíba. Precisamos buscar o uso consciente desse precioso recurso”, pontuou Ricardo Barbosa.
Entre os projetos de lei aprovados, esteve um de autoria do deputado Anísio Maia, que obriga empresas que prestam o serviço de lavagem de veículos a instalarem equipamentos destinados ao reuso da água. Outro destaque foi o projeto de autoria do próprio presidente em exercício, Ricardo Barbosa, dispõe sobre a instalação de sistema de captação e armazenamento das águas da chuva, com o objetivo de serem usadas na finalidade industrial, em todas as indústrias já existentes e nas que serão instaladas no Estado da Paraíba. “São projetos importantes para que possamos dar a contribuição que a sociedade espera que é de uma nova consciência para a utilização desse bem de extrema importância à vida e ao desenvolvimento”, comentou Ricardo Barbosa.
A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 100/2015, de autoria da deputada Camila Toscano. De acordo com a matéria, os prédios e moradias construídos pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) ou órgãos vinculados ao governo devem instalar sistemas de reaproveitamento da água da chuva para utilização não potável.
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