“Processo de Anistia Política: perspectivas de encaminhamentos e soluções” é o tema da palestra que será proferida nesta sexta-feira (28/03) pelo professor Paulo Abrão Filho, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a partir das 19 horas, no auditório “João Eudes” da Assembléia Legislativa do Estado. O evento, promovido pela Associação dos Anistiados da Paraíba, será aberto a todas as pessoas, em especial a estudantes e professores de Direto.

A palestra visa a esclarecer e orientar os anistiados do Estado a pedir indenização pelos danos causados. “É uma questão de justiça, mas do que financeira”, afirmou o professor Iêdo Fontes, presidente da Associação.

A Paraíba tem 254 anistiados. O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), é o responsável pela orientação e encaminhamento de mais de 240 processos de anistiados da Paraíba.

ENTENDA O CASO:

ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA:

Uma Luta de 30 anos

"Em 1979, em plena ditadura militar, centenas de milhares de brasileiros(as) mobilizaram-se e deram o impulso final para que a sociedade brasileira apagasse essa mancha sangrenta…" (Perseu Abramo)

O dia 28 de agosto de 2009 marca os 30 anos da promulgação da lei da Anistia.

A partir do golpe militar de 1964, houve constantes movimentos de resistência e de denúncia dos crimes da ditadura, desenvolvido principalmente pelos grupos de familiares dos atingidos e pela União Brasileira de Mães, entidade civil cassada em 1969.

A Ditadura Militar – a mais longa da história brasileira – durou de 1964 a 1985. Durante aqueles anos, mulheres e homens que ousavam criticar, opor-se ou integrarem-se aos movimentos de resistência às atrocidades praticadas pelos militares, eram perseguidos, obrigados a viverem na clandestinidade ou no exílio. Quando eram levados presos, eram torturados por agentes militares que não se identificavam, nem sequer faziam a comunicação ao juiz competente.

Estudantes, trabalhadores, sindicalistas, intelectuais e, às vezes, até crianças eram submetidos a interrogatórios sob tortura física, psíquica e moral, sendo que alguns foram mutilados e tiveram sérios comprometimentos da saúde física e mental e outros foram mortos em decorrência dos maus tratos sofridos.

Nos anos 70, no auge da Ditadura Militar, a oposição desencadeou de maneira vigorosa a luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.

Foi criado o Movimento Feminino pela Anistia, por iniciativa de Teresinha Zerbini, que colocou a questão como necessidade imperiosa para recuperar a democracia e o Estado de Direito.

Representantes das Igrejas conclamavam os grupos e instituições a defenderem a Anistia como passo fundamental em favor dos direitos humanos.

A Anistia Internacional denunciou, por diversas ocasiões, a prisão de advogados de presos políticos no Brasil como "um atentado contra a independência e integridade do sistema jurídico mundial."

O Brasil vivia então sob a égide do famigerado AI-5 (Ato Institucional nº 5) que cassou políticos e suspendeu o direito de habeas corpus. Em 1969 foi editada nova Lei de Segurança Nacional que instituiu a pena de morte para os opositores políticos, engrossando assim a lista de mortos e desaparecidos políticos.

Nos cárceres, os presos políticos lançavam mão da greve de fome como último recurso para preservarem as mínimas condições humanas de sobrevivência e sobretudo a dignidade.

Em 1973, quando foi assassinado o estudante de geologia da USP, Alexandre Vannucchi Leme, o movimento estudantil, que já estava se reorganizando, fez vários protestos no campus. Por iniciativa conjunta dos estudantes e da Igreja, foi realizada missa na Catedral da Sé, oficiada por D.Paulo Evaristo Arns. Apesar do grande cerco policial, a missa contou com a presença maciça de estudantes

A morte do jornalista e diretor da TV Cultura, Wladimir Herzog, assassinado sob tortura nas dependências do DOI-CODI (Oban), em S.Paulo, no dia 25/10/75, trouxe uma comoção social que foi capaz de transformar tanta dor em luta pela Anistia. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo contestou a versão oficial de que Herzog teria se suicidado, o que desencadeou um movimento de protesto com repercussão internacional.

Cresceram de tal forma os movimentos pela anistia que deram origem à criação do Comitê Brasileiro pela Anistia – os CBAs – com sede em diferentes estados e até mesmo fora do país.

Aos setores que poderiam ser diretamente beneficiados – presos políticos, cassados, exilados, banidos e demais perseguidos políticos – somaram-se outros tantos desejosos de liberdades políticas. A Anistia foi compreendida como parte integrante da luta pela democracia que não poderia florescer com a manutenção das punições às pessoas que lutaram pelos ideais democráticos.

A idéia da Anistia foi concebida como um instrumento para reconhecer o direito dos cidadãos terem opiniões e defendê-las para que a democracia prevaleça.

A luta pela Anistia se pautou pelo compromisso de reconduzir à sociedade brasileira todas as pessoas que, por motivos políticos, foram dela afastadas, compulsoriamente, pelos métodos da tortura e da repressão violenta.

Assim, a Anistia devia trazer de volta tanto o teatrólogo Augusto Boal como o mundialmente famoso educador Paulo Freire, bem como outros intelectuais, cientistas e trabalhadores demitidos por defenderem salários justos, religiosos, líderes camponeses e demais atingidos.

Anistia: significado e história

A Anistia Política deveria ser um ato do poder público visando extinguir todas as conseqüências de uma punição aos que foram acusados de crimes políticos. A Anistia não poderia jamais ser recíproca pois isto pressupõe, de um lado, que o próprio autor do delito tenha condições de se auto-anistiar. Por outro lado, os governantes e seus representantes não foram punidos e, portanto, não teriam motivos para serem anistiados.

A Anistia foi usada ao longo da história brasileira em diferentes épocas, tanto nos períodos da Colônia, do Império como da República.

Em 1910, o marinheiro negro João Cândido foi anistiado depois que se rebelou contra as chicotadas, que apesar de legalmente proibidas, eram usadas com freqüência para punir os marinheiros. O episódio ficou conhecido como a Revolta da Chibata.

Um dos momentos históricos mais expressivos foi a Anistia ocorrida em 1945 quando houve uma mobilização mundial contra o nazi-fascismo. No Brasil foram anistiados revolucionários de expressão internacional como Luís Carlos Prestes, Carlos Marighella, Maurício Grabois, Pedro Pomar e o grande escritor Monteiro Lobato.

Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

A luta dos anos 70 foi marcada pela participação de amplos setores que reivindicavam a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Ou seja, a Anistia devia ser para todas as pessoas que resistiram ao autoritarismo e se rebelaram, participando de diferentes formas de luta para pôr fim à ditadura militar. Eram adeptos da Anistia mulheres e homens, estudantes, intelectuais, religiosos, trabalhadores das fábricas e do campo, artistas, advogados, familiares de presos políticos e dos mortos e desaparecidos políticos.

Esta bandeira chegou a ter tal força que, apesar da repressão, repôs na cena brasileira o seu ator principal: os movimentos democráticos e populares. Os atos políticos pela Anistia aconteciam nas escolas, nas ruas, de alguma forma na imprensa alternativa, mesmo com a censura, e também nos espaços da periferia.

Cada ato, cada reunião desmascarava a farsa montada pela ditadura que procurava esconder os assassinatos de militantes políticos sob torturas e demais arbitrariedades cometidas por seus agentes. Mostrava o quanto o Estado era terrorista ao mandar prender, torturar e matar os que se opunham a ele.

Não faltaram dificuldades para levar esta luta à frente. As ameaças, as intimidações, as perseguições eram usadas de maneira permanente para impedir as manifestações e os protestos contra a ditadura.

Tais manifestações repercutiam de uma certa forma no parlamento, que contou com vários projetos de lei sobre a Anistia. Embora o Congresso Nacional estivesse impedido de legislar sobre a matéria, pois a Junta Militar que outorgou a Constituição de 1969 tornava privativo do Presidente da República o ato da Anistia, foi tão forte a pressão que o Governo se viu obrigado a enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, embora bastante ambíguo e insuficiente. Era um projeto que não devolvia os direitos àquelas pessoas que os perderam. Excluía os condenados por pegarem em armas para tentar salvar o Brasil de uma ditadura.

Os presos políticos realizaram, em todos os presídios, uma greve de fome nacional contra o projeto governamental de Anistia Parcial e em apoio à luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, no período de 22 de julho a 22 de agosto de 1979. Esta greve nacional foi expressão destacada dos 15 anos e meio de resistência dos presos políticos, cuja luta nem sempre era levada ao conhecimento do povo devido à repressão, à censura à imprensa e ao cerceamento das liberdades políticas.

Os parlamentares de oposição, em sua maioria, decidiram apoiar o projeto, mas apresentando o maior número possível de emendas para ampliar a Anistia. Houve manifestações populares de protesto contra o projeto do governo que limitava o sentido da Anistia. Graças a estas mobilizações, algumas emendas conseguiram melhorar um pouco mais o projeto inicial que, finalmente, foi aprovado em 28 de agosto de 1979. Mesmo não sendo a Anistia Ampla , Geral e Irrestrita, o projeto aprovado trouxe novas perspectivas para a luta democrática. Trouxe exilados, banidos e as demais pessoas perseguidas de volta ao convívio familiar e social e devolveu a liberdade à maioria dos presos políticos.

Portanto, a Anistia de 1979, a 48a. da história brasileira, foi aprovada pelo Congresso numa votação apertada de 206 votos a favor e 201 contrários.

Abriram-se projetos políticos de reorganização partidária, o que possibilitou novos caminhos para a busca da democracia. A sociedade brasileira revigorou-se para lutar por melhores condições de vida e por liberdades políticas. Fortaleceu-se a luta por uma Constituinte livre e soberana para que fosse elaborada uma Carta Constitucional sob a égide de princípios democráticos.

As pessoas anistiadas foram aquelas que foram processadas formalmente pela Ditadura, tiveram seus nomes publicados em listas nos jornais da grande imprensa. As pessoas cuja prisão não chegou a ser oficializada pelos militares não foram anistiadas, e foram milhares, embora tenham sido torturadas, perseguidas e intimidadas todo o tempo pelos agentes da Ditadura.

Os mortos e desaparecidos políticos não foram reconhecidos. Muitos deles sequer tiveram direito a um atestado de óbito. Os militares, ao procurarem esconder seus crimes, impediam (e ainda impedem até os dias de hoje) o esclarecimento das circunstâncias de prisões, torturas e mortes ocorridas nos porões da ditadura.

Não entregaram os restos mortais dos presos políticos desaparecidos – uma situação que ainda perdura – impedindo a seus familiares de até mesmo dar um sepultamento digno aos seus parentes.

A Anistia não beneficiou os presos políticos envolvidos nos chamados crimes de sangue. Estes permaneceram nos cárceres, até que a reformulação da Lei de Segurança Nacional atenuasse suas penas. Eles tiveram liberdade condicional, vivendo nesta condição por muitos anos após a Anistia

A ausência de reparos morais e materiais

Muitos trabalhadores demitidos por perseguição política não foram reintegrados. Quase 10 anos depois, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi estabelecido o direito ao reconhecimento dos anos de prisão ou de clandestinidade como tempo de serviço. Mesmo assim, dos 2 mil trabalhadores anistiados que encaminharam seu pedido de aposentadoria excepcional, conforme prevê o texto constitucional, foram poucos os que tiveram respeitado este direito pelo atual governo federal.

Em alguns estados brasileiros como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, os ex-presos políticos estão tendo o direito de receber uma indenização como forma de reparação pelos maus tratos sofridos. Esta lei é de caráter estadual.

Nos estados brasileiros que tiveram um maior contingente de presos políticos como o Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Minas, Pernambuco, não há nenhuma lei de reparação dos danos morais e materiais.(Parece que no Estado de Minas uma lei deste tipo foi recentemente aprovada).

O governo brasileiro, diferentemente dos representantes de outros países do cone sul, não teve coragem suficiente para pedir perdão em nome do Estado pelos crimes cometidos, como a institucionalização da tortura, os assassinatos e o ocultamento de cadáveres dos opositores políticos.

Em 1990, foi aberta a Vala de Perus, uma vala clandestina com mais de 1.000 ossadas, no Cemitério D. Bosco, em Perus, São Paulo, que foi usada pela Ditadura para ocultar os cadáveres de alguns presos políticos. Foram identificados dois corpos de desaparecidos políticos assassinados sob tortura pelos chamados órgãos de segurança nacional. E há ainda pelo menos restos mortais de mais 4 presos políticos. Infelizmente, os trabalhos se encontram paralisados por falta de determinação política do Governo. Outras valas clandestinas foram abertas em diferentes estados brasileiros.

Cerca de quase metade dos desaparecidos políticos (69 guerrilheiros e 17 camponeses) foram seqüestrados e mortos na região do Araguaia, sul do Pará.

Quanto aos mortos e desaparecidos políticos, o governo reconheceu a responsabilidade do Estado por meio da Lei 9.140/95, pelas mortes e desaparecimentos de quase todas as pessoas que se encontram na lista elaborada pelos familiares. Contudo, não esclareceu as circunstâncias da prisão, tortura e morte, não apurou as responsabilidades dos agentes do Estado por estas arbitrariedades e não localizou nem entregou os restos mortais. Mantém-se a impunidade. Há ainda uma lista de mortos pela ditadura militar que não foram reconhecidos pelo atual governo porque tombaram em passeatas ou foram assassinados fora das dependências dos órgãos policiais.

Por meio desta lei que indeniza os familiares de mortos e desaparecidos, criou-se uma Comissão onde duas representantes dos familiares participaram, Suzana Lisboa, como integrante, e Iara Xavier Pereira, como assessora. Ainda integram esta Comissão, o Dr. Miguel Reale Jr.(Presidente), o Deputado Federal Nilmário Miranda, o advogado paulista Luís Francisco Carvalho Filho, João Grandino Rodas, Paulo Gonet (representante do Ministério Público) e o representante das Forças Armadas, general Oswaldo Pereira.

Nos Conselhos Regionais de Medicina do Rio e São Paulo, há um processo de sindicância contra mais de 60 médicos legistas que assinaram laudos necroscópicos falsos por não descreveram as torturas sofridas por aqueles militantes assassinados. Em S. Paulo, um destes médicos teve seu registro cassado.

Todo ônus das provas tem sido de responsabilidade única e exclusiva dos familiares, o que dificulta mais ainda o trabalho de investigação pois as famílias não têm acesso aos arquivos das Forças Armadas.

A exigência da abertura dos arquivos policiais da ditadura tem sido uma bandeira constante para que esta história seja conhecida pela sociedade.

A luta pelo resgate histórico daquela época tem pautado o movimento dos familiares e dos grupos de direitos humanos. Uma destas lutas é pela construção do Memorial do Cárcere, no porão do prédio do antigo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social da Polícia), situado nas proximidades da Estação da Luz, em São Paulo.

A impunidade mantém os torturadores em cargos de confiança, exercendo funções de mando no aparelho do Estado, como no caso mais recente da nomeação do Superintendente da Polícia Federal, o delegado João Batista Campelo, que colocava os presos políticos no pau-de-arara durante os interrogatórios. Tamanha a evidência de sua participação nas sessões de tortura que ele se viu compelido a renunciar ao cargo para o qual fora nomeado pelo Presidente da República, Fernando Henrique.

É verdade que a luta pela Anistia abriu caminhos para alcançar a democracia no país. Contudo a consolidação do Estado democrático exige o resgate do espírito da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, que reconheceu o direito do povo brasileiro de se indignar contra as injustiças sociais, a corrupção e combater a impunidade diante das violações constantes dos direitos humanos.

Fonte: O Estado de S. Paulo