A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), iniciou a apreciação do processo de prestação de contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 2012.

Durante reunião ordinária nesta quarta-feira (17), no plenário Deputado José Mariz, os integrantes da Comissão também aprovaram quatro projetos de lei do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O deputado Caio Roberto (PR), relator do processo 35/14, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), fez a leitura do relatório referente às contas de 2012 do Poder Executivo, mas pediu o adiamento da matéria para buscar mais informações junto aos conselheiros daquela Corte.

“Uma série de motivos me fizeram optar, a preço de hoje, pela reprovação das contas do Governo. No entanto, a reprovação poderia acarretar em uma possível inelegibilidade do governador. Então, para que não pensem que houve motivação política em meu voto, de muito boa vontade, resolvi buscar mais informações e conhecer as razões ou circunstâncias que fizeram os conselheiros do TCE, à época, aprovarem as contas”, explicou Caio Roberto.

Em seguida, os deputados aprovaram por unanimidade quatro matérias encaminhadas pelo MPPB. O primeiro projeto foi o de lei complementar 47/2014, que acrescenta, modifica e revoga dispositivos à Lei Orgânica Estadual do MPPB, incluindo a Ouvidoria do MP como órgão de controle interno, destinado ao aprimoramento contínuo dos serviços da entidade.

Também foram aprovados os projetos de lei ordinária 2.068/14 e 2.069/14, referentes, respectivamente, ao regime jurídico, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do quadro de serviços auxiliares e a fixação do percentual de reajuste salarial aos servidores auxiliares do MPPB.

O último projeto de lei ordinária encaminhado pelo MPPB e aprovado pela Comissão foi o 2.070/14, que cria e transforma órgãos de execução e cargos da carreira de membros do MPPB.

Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Arnóbio Costa e Josivan Gomes