A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária realiza reunião ordinária, nesta quarta-feira (17), às 8h30, no auditório João Eudes da Nóbrega, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Na pauta, constam um projeto de lei complementar, três projetos de lei ordinária e o processo de prestação de contas do Executivo, referente ao exercício de 2012.

O processo n° 35/2014, da prestação de contas, tem como relator o deputado Caio Roberto (PP).

O projeto de lei complementar em pauta é o 47/2014, do Ministério Público, que acrescenta, modifica e revoga dispositivos à Lei Orgânica Estadual do MPPB. 

Os projetos de lei ordinária, também de autoria do MPPB, são os nº 2.068/14, sobre o regime jurídico, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do quadro de serviços auxiliares do MP, e o nº 2.069/14 que fixa o percentual de reajuste salarial aos servidores auxilares do Ministério.

Também em pauta, de autoria do Ministério Público, o projeto de lei ordinária nº 2.070/14, que cria e transforma órgãos de execução e cargos da carreira de membros do MPPB.