A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (9). Os membros da CCJ votaram por unanimidade pela derrubada do veto 260/14, encaminhado pelo Governo do Estado, referente a fixação do subsídio do defensor público estadual.

O veto anula os efeitos do projeto de lei nº 1.968/2014, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), referente a fixação do subsídio do defensor público estadual, estabelecendo o reajuste salarial escalonado dos membros da DPE em 44,30%, no ano de 2014, pagos em três parcelas iguais. Para os próximos exercícios, esses valores seriam acrescidos em até 25% anuais.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei ordinária 2.062/14, também do governador do estado, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de 250 milhões de dólares para ser aplicado em programa de recuperação da malha viária da Paraíba. O projeto será apreciado na Comissão de Orçamento da Casa e seguirá para votação em plenário.

Também foi aprovada a proposta de lei complementar 46/14, de Janduhy Carneiro (PTN), que institui a região geoadministrativa do município de Piancó.

Parecer – Foram aprovados o projeto 1.355/14, de Domiciano Cabral (Democratas), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Histórico e Geográfico de Bayeux; o 1.472/14, de João Henrique (Democratas), que reconhece de utilidade pública a Associação da Melhor Idade de Sapé; o 1.845/14, de Bado Venâncio, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade de Desenvolvimento de Cuité; e o 2.048/14, de Carlos Dunga (PTB), que também reconhece de utilidade pública a União dos Estudantes da Paraíba.

Texto: Alexandre Kito
Fotos: Juliana Santos