A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através de sua Ouvidoria, realizou a entrega das Coletâneas de Leis do Legislativo aos conselheiros tutelares de João Pessoa e Região Metropolitana, na tarde desta quinta-feira (4), durante evento realizado no mini-plenário Judivan Cabral.

A entrega foi realizada pela ouvidora da ALPB, Liliane Targino, a ouvidora-adjunta, Nilda Águiar, e o presidente do Sindicato dos Conselheiros Tutelares, Lenon Jane Fontes de Sousa. Segundo Liliane Targino, o objetivo foi facilitar a atuação dos profissionais no trabalho com as leis estaduais produzidas pelo Poder Legislativo.

“Nossa atribuição é trabalhar a eficácia produzida pela Casa para que a população tenha conhecimento das leis. Esta entrega vai proporcionar melhorias para os conselhos tutelares, pois eles lidam diariamente com as famílias”, disse a ouvidora.

A Coletânea de Leis Estaduais contém o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, e ainda disponibiliza as demais leis federais, relacionadas a cada campo temático, incluindo os documentos internacionais mais referenciados. Também é possível ter acesso a versão eletrônica através do endereço eletrônico da Casa (www.al.pb.leg.br).